O novo processo de licitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado no município de Campinas (SP), segue sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU), após dez meses do envio do edital para o órgão.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou em nota, que o processo para o novo leilão de Viracopos só terá continuidade quando o TCU aprovar o edital. O terminal de Viracopos foi o primeiro do Brasil a solicitar a devolução da concessão.
A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, atual gestora do terminal, espera além de esperar a análise do TCU, aguarda um processo de arbitragem, que é uma medida extrajudicial independente para definir regras sobre as indenizações pelos investimentos realizados.
A atual concessionária alega que houve descumprimento do contrato pela União. Assim, um novo processo licitatório tornou-se uma alternativa para solucionar a crise econômica que gerou uma dívida de R$ 2,88 bilhões.
Segundo estudos de viabilidade, o novo contrato para administração de Viracopos deverá ter duração de 30 anos, investimentos de R$ 4,2 bilhões, num valor total de R$ 13,4 bilhões, em que considera a construção de uma segunda pista e o fim das necessidades de desapropriações de áreas para que o complexo aeroportuário seja expandido. (G1)
