O início da gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), possuía a expectativa para o caixa do Governo do Estado de São Paulo de aproximadamente 1 bilhão de reais. Contudo, a suspensão do processo de concessão das loterias de São Paulo, deliberada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), deverá reduzir este valor.
Inicialmente, o certame estava previsto para ser realizado em março deste ano, mas houve a paralisação do edital. Na sequência, o edital foi reformulado, o qual triplicou o valor da outorga mínima, que passou a ser de R$ 906 milhões. Já o valor estimado para o contrato, foi reduzido de R$ 1,04 bilhão para R$ 935 milhões.
O leilão seria realizado no início deste primeiro deste mês, mas as empresas Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos, Madrona Advogados, Intralot e IGT e Scientific Games solicitaram a suspensão do processo, por meio de uma representação feita ao TCE-SP.
As principais justificativas para a suspensão do edital foram: (i) a alterações nos valores do edital, (ii) a falta de realização de audiência pública, (iii) problemas com a modelagem do projeto, (iv) prazos e (v) a forma de divulgação do certame.
A Secretaria de Orçamento e Gestão declarou “que apresentou todos os esclarecimentos solicitados e aguarda a orientação do TCE-SP sobre como proceder a respeito do certame”. A secretaria informou também, que o objetivo do leilão é a seleção da proposta mais vantajosa, mediante critério de maior valor de outorga fixa. Neste momento, só no ano que vem, novas decisões a respeito do edital deverão ser discutidas. (Folha de São Paulo)
