O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou o processo de concessão dos lotes 1 e 2 das Rodovias Integradas do Paraná (PR Vias), que foi iniciado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O objetivo do projeto é conectar o sistema rodoviário do Porto de Paranaguá à região metropolitana de Curitiba (PR), que é formada por 29 municípios, onde há mais de 3,5 milhões de habitantes. Os investimentos estimados são de aproximadamente de R$ 19,1 bilhões, além de R$ 8,3 bilhões em custos e despesas operacionais, durante os 30 anos de vigência do projeto.
Segundo a avaliação do TCU, nos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) foi diagnosticada a necessidade de alteração metodológica na definição das características geométricas das rodovias. Já na análise de contrato e anexos, foram identificadas inconsistências e oportunidades de melhoria, as quais devem ser corrigidas pela ANTT antes do edital oficial da licitação.
Em resumo, a metodologia estipulada possivelmente não terá êxito considerando os montantes envolvidos e as possíveis dificuldades de natureza técnica, ambiental e legal. Portanto, o TCU emitiu recomendações e determinações para garantir a efetividade dos incentivos para o alinhamento de interesses entre as partes.
Algumas definições de conceitos, cláusulas contratuais e enquadramento de obras e serviços de engenharia, deverão ser alterados. (A Rede)
