Hoje (28) a prefeitura do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial do Município a abertura do processo de cassação da concessão da Linha Amarela, uma das mais importantes vias expressas, que conecta a Barra da Tijuca à Ilha do Fundão.
A medida permite a abertura de uma investigação para apurar a nulidade de um termo aditivo do contrato com a concessionária Lamsa. Em 1997, a empresa que faz parte do grupo Invepar, assinou o contrato de concessão da Linha Amarela com a prefeitura.
De acordo com a prefeitura, uma perícia executada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) identificou um superfaturamento de R$ 72 milhões, valores da época, em obras realizadas na via pela concessionária Lamsa, desde 2010. Esta condição seria suficiente para gerar nulidade do termo aditivo.
A concessão inicialmente seria finalizada em dezembro de 2022, mas em 2010 foi prorrogada por mais 15 anos. Caso o termo aditivo seja dado como nulo, a concessão terminará no dia 31 de dezembro. A prefeitura irá utilizar meios judiciais para finalizar o contrato.
A previsão é que seja realizada uma nova concessão, onde a prefeitura estipulará um novo valor de pedágio, de acordo com o serviço prestado. Segundo o prefeito, Eduardo Paes (PSD), neste momento, o serviço oferecido aos motoristas não possui a qualidade adequada. (G1)
