Ontem (30), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta que cria as Loterias de Saúde e de Turismo, com recursos destinados ao Fundo Nacional de Saúde e à Embratur.
Agora, o texto segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PL), só depois desta etapa, a discussão referente às loterias da saúde e do turismo serão retomadas.
De imediato, está previsto o estabelecimento de jogos com apostas físicas e virtuais, com gestão do setor privado. Segundo a proposta, a com concessão dessas loterias, resultará em recursos financeiros a serem repassados ao Fundo Nacional da Saúde (FNS) e à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
Tanto os valores arrecadados com a venda do jogo quanto os prêmios não reivindicados pelos vencedores terão o mesmo destino. Os jogos serão operados pelos Ministérios da Saúde e do Turismo, após regulamentação do Ministério da Economia.
Inicialmente, o projeto apresentado pelo deputado Capitão Wagner (Pros-CE), a Loteria do Turismo seria temporária, ofertada apenas até o fim do ano e os seus recursos seriam destinados para o Fundo Geral do Turismo (Fungetur). Mas após a tramitação no Senado, o projeto tornou a loteria permanente, revertendo o dinheiro à Embratur. (Agência Senado)
