O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto, que será publicado no Diário Oficial da União, que qualifica o Aeroporto Internacional Tom Jobim – Galeão, no Rio de Janeiro (RJ), para a relicitação. A informação foi dada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, o decreto manifesta sua concordância com a decisão do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI). A relicitação é regida pela Lei 14.448/2017, constitui uma forma amigável de encerramento de contrato de concessão, onde a atual concessionária assinará um termo aditivo manifestando a desistência do ativo e se comprometendo a manter condições mínimas de prestação do serviço até que um novo contrato seja estabelecido. (O Liberal)
