Ontem (08), o consórcio Infraestrutura MG, consolidado pelas empresas Equipav e Perfin, venceu o leilão de concessão rodoviária do lote do Triângulo Mineiro (MG).
O consórcio foi o único a apresentar lance para o lote, o qual possui 627 quilômetros de pistas. Contudo, a Justiça Federal de Uberlândia suspendeu o certame, por meio do juiz José Humberto Ferreira, da 2ª Vara Cível e Criminal de Uberlândia.
Foi considerado uma ação do Ministério Público Federal (MPF), de 2015, onde a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) foram condenados a incluir no orçamento de 2022, os recursos necessários para a duplicação da BR-365 entre Uberlândia e Patrocínio, mas de acordo com MPF, esta condição não foi cumprida.
“Portanto, com a concessão do trecho entre Uberlândia e Patrocínio da BR- 365 à iniciativa privada, nos moldes da licitação proposta, pelo menos pelos próximos oito anos a União e o DNIT não cumprirão a obrigação a que foram condenados na Ação Civil Pública e o Estado de Minas Gerais, não incluiu entre as obrigações da licitante vencedora a duplicação de todo o trecho concedido”, declarou o juiz.
Neste momento, o governo de Minas Gerais possui uma pré-autorização para incluir 70 quilômetros, entre as cidades de Patrocínio (MG) e Patos de Minas (MG). Assim, será solicitado ao consórcio vencedor que faça estudos para a inclusão da extensão no contrato. (Exame)
