Ontem(20) foi lançado à 9h a licitação para aquisição do Palácio Rio Branco pelo Governo Estadual da Bahia, por meio da Secretaria de Turismo (Setur), em cumprimento ao que já havia anunciado em edital publicado em dezembro de 2021.
O valor referencial da licitação é de R$ 26.581.505,88; sendo R$ 25.593.505,88 referentes à concessão do Palácio Rio Branco; e de R$ 988.000,00 para o terreno localizado na área anexa ao imóvel. A concessão é de 35 anos.
De acordo com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), um procedimento administrativo interno pretende averiguar a regularidade de possíveis intervenções físicas que serão feitas no palácio em decorrência de uma possível implementação de rede hoteleira, bem como a regularidade dos demais termos do processo licitatório.
A Promotoria acompanha o processo desde 2018, conforme afirmou a promotora Rita Tourinho. Ela citou questionamentos quanto às questões ambientais e a desapropriação da área para a construção de uma torre de hotel. “É um tempo muito longo para a utilização do palácio. O Estado precisa explicar o que será feito depois desse prazo. Vai se eternizar o patrimônio histórico para a instalação desse hotel?”, explicou Rita, que também criticou a escolha pelo modelo de concessão de uso.
O Governo diz ainda que todo o processo obedece aos preceitos de legalidade, moralidade, transparência e publicidade, incluindo a disponibilização das peças técnicas do projeto e da licitação no site da Setur. A documentação foi toda entregue desde o ano passado ao Ministério Público Estadual da Bahia, salienta a gestão estadual. (Metro1)
