Ontem (14) a Câmara aprovou o texto-base do projeto que cria o novo marco legal das ferrovias. A iniciativa permitirá a construção de linhas privadas no país, sem a necessidade de adesão ao regime de concessão. Deputados ainda precisam analisar, em outra sessão, destaques ao texto, que podem alterar o mérito da proposta. Caso não haja mudanças, a matéria vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O Ministério da Infraestrutura espera autorizar a iniciativa privada a construir milhares de quilômetros de ferrovias, após a sanção do presidente. Entre os pedidos para análise, há 2,5 mil quilômetros de novos trilhos, com projeção de investimentos na ordem de R$ 29,8 bilhões. A extensão se soma a contratos já assinados para a construção de outros 3,5 mil quilômetros a partir da edição de Medida Provisória (MP) sobre o assunto. Neste caso, há a estimativa de R$ 50,36 bilhões para a construção do modal.
O texto do projeto de lei traz como novidade a autorização, regime pelo qual não há necessidade de licitação para uma empresa explorar o transporte nos trilhos. No modelo de autorização, as empresas fazem os estudos e se comprometem a investir para construir do zero a sua ferrovia. Os contratos assinados com o Executivo preveem que as ferrovias precisam entrar em operação em dez anos.
Atualmente, as ferrovias respondem por cerca de 20%. A expectativa é que, em um horizonte de até dez anos, esse número suba para até 35% e um dos setores que defendem a ampliação das ferrovias é o agronegócio, que prevê redução de custos de frete e mais agilidade com o modelo. (IG)
