Os vereadores de Araçatuba (SP) aprovaram, na noite de ontem (29), o projeto de lei do Executivo que autoriza a concessão para o setor privado das obras de construção e dos serviços de exploração do novo terminal rodoviário da cidade. O texto entrou na pauta em regime de urgência, solicitada pelo vereador Jaime José da Silva, o Dr. Jaime (PSDB).
Também foi aprovado projeto que revoga as previsões de isenções do pagamento da tarifa de embarque, pois será essa a forma de remuneração da concessão. Os termos, as tarifas e taxas a serem praticadas estarão em edital. A concessão será por um período de 30 anos, renovável por igual período.
A concessionária será responsável por toda e qualquer reforma, ampliação e conservação das edificações e instalações objeto da concessão, desde que diretamente relacionadas à manutenção dos serviços de utilidade pública a serem prestados na administração, operação, exploração comercial que se fizerem necessárias durante a vigência do contrato.
Para construção de uma nova rodoviária, foi contratada pela Prefeitura os estudos de viabilidade técnica, econômica, financeira e modelagem jurídica demonstrando as vantagens do modelo de gestão de uma nova estação rodoviária por meio de concessão a empresas.
A nova rodoviária tem custo estimado em R$ 3,1 milhões, e deverá ser construída em uma área às margens da via de acesso Etelvino Pereira dos Santos, próximo ao cruzamento com a rodovia Elyezer Montenegro Magalhães. (Hoje Mais)
