O Senado manteve decisão da Câmara e rejeitou, nesta segunda-feira (27), o veto do presidente Jair Bolsonaro ao dispositivo que permite o pagamento antecipado à União de contribuições fixas previstas em contratos de concessão de infraestrutura aeroportuária (VET 30/2021). O trecho vetado integrava a Medida Provisória que continha ações de auxílio ao setor aéreo na pandemia (MP 1024/2021). Com a rejeição, o texto será incorporado à Lei 14.034, de 2021, que trata do assunto. A matéria irá à promulgação. (O Documento)
