MPF propõe ação civil pública para garantir consulta prévia à população local sobre concessão do Parque Estadual do Jalapão

O Ministério Público Federal propôs, nessa sexta-feira, 20, ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Naturatins (Instituto Natureza do Tocantins) e o Estado do Tocantins, para que o...

O Ministério Público Federal propôs, nessa sexta-feira, 20, ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Naturatins (Instituto Natureza do Tocantins) e o Estado do Tocantins, para que o governo se abstenha de prosseguir com a concessão do Parque Estadual do Jalapão sem consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais sobre as medidas administrativas e legislativas suscetíveis de afetá-las diretamente. (MPF)