o Governo Federal enviou ao TCU (Tribunal de Contas da União) o projeto de concessão do Porto de Vitória (ES), administrado pela Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo). O comunicado foi feito pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.
A concessão da Codesa está prevista para acontecer no 1º trimestre de 2022. O edital do leilão será divulgado após análise do TCU, que será feita, segundo o governo, ainda em 2021.
Segundo o comunicado do ministro, o leilão “inaugura [uma] nova era do setor” e abre espaço para desestatização do Porto de Santos (SP). Isso porque a estruturação do projeto de desestatização da Codesa servirá como base para o projeto do Porto de Santos.
O consórcio que vencer o leilão de concessão terá de realizar investimentos de R$ 1 bilhão. A duração do contrato é de 35 anos, que pode ser prorrogado por mais 5 anos. Os estudos de desestatização tiveram início em novembro de 2020.
O Porto de Vitória teve o 1º semestre de 2021 com o melhor resultado dos últimos 10 anos de movimentação de carga e crescimento de 30% em relação ao mesmo período de 2020. Segundo o governo, a concessão tem como objetivo modernizar a gestão portuária, atrair investimentos e melhorar a operação do setor. (MSN)
