O Projeto de Lei nº 886/21, que autoriza a implantação do sistema eletrônico no qual o pagamento do pedágio passa a ser por quilômetro rodado, e não por tarifa fixa, está próximo de ser sancionado e aguarda a assinatura do presidente da República.
A expectativa é que o projeto de lei seja sancionado até o final do primeiro semestre e após publicado no Diário Oficial da União, a lei entrará em vigor em um prazo de 180 dias.
“Com a lei aprovada, todas as praças de pedágio terão que se adaptar aos novos meios de cobrança por quilômetro rodado. Primeiramente, só as novas concessões terão que implementar o sistema, enquanto as mudanças para quem tem contrato vigente serão feitas de forma gradual conforme a renovação ou com a troca de empresa na rodovia”, ressalta José Carlos Cassaniga, diretor-executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). (Auto Esporte)
