O Ministério da Economia publicou na semana passada a Portaria 350, que traz novas regulamentações à liberação de verbas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para a realização de obras nos municípios.
O objetivo é retomar as obras impactadas pela antiga portaria 348/2016, implantada no governo de Michel Temer (MDB), e que, devido à recessão e problemas como superfaturamento, dificuldades de execução e demora no envio de recursos por parte dos municípios, resultou na paralisação de mais de 1.600 obras em todo o país.
A nova portaria traz novas diretrizes para a execução de empreendimentos paralisados desde dezembro de 2018 e com valor de investimento inferior a R$ 10 milhões. A norma libera de imediato 5% do valor do convênio para que os municípios realizem suas obras. Também ficou estabelecido um prazo de até 30 de junho de 2020 para a entrega das obras às comunidades. A margem de corte também cairá de 50% para 20%, o que poderá resultar na retomada de 568 obras.
Para serem contemplados, os municípios deverão disponibilizar, bimestralmente, informações gerenciais ao Ministério da Economia e à Secretaria de Governo da Presidência da República, dados como o percentual de execução alcançado, o estágio do empreendimento e a indicação de data de previsão de conclusão.
Minuta apresentada em junho
No mês passado, a Agência iNFRA informou que a minuta da portaria havia sido entregue pelo Ministério da Economia no gabinete da liderança do governo na Câmara. Na ocasião estiveram presentes os deputados Vicentinho Júnior (PL-TO), autor da iniciativa, e Major Vitor Hugo (PSL-GO), além de representantes do Ministério da Economia e da Secretaria de Governo.
De acordo com deputado Vicentinho Júnior, a publicação é uma vitória para os municípios brasileiros. “Estou muito satisfeito. A publicação não atende todos os municípios, mas conseguiu contemplar pelo menos 80% o que é maravilhoso para o país. Agora vamos cobrar agilidade dos prefeitos para que as obras sejam retomadas.
Conteúdo produzido pela Agência iNFRA especialmente para o portal da Abdib.
