As regras para desapropriações por utilidade pública, um dos principais entraves que as empresas encontram durante a fase de construção de empreendimentos de infraestrutura, vão ganhar atenção mais intensa da Abdib.
O assunto está em tramitação no Congresso Nacional por meio da Medida Provisória 700/2015, que propõe alterações nas normas sobre desapropriações por utilidade pública. Hoje, tais procedimentos são regidos pelo Decreto-Lei 3.365 de 1941 e, na visão das empresas, estão desatualizados e apresentam obstáculos para a condução dos investimentos.
As discussões e decisões foram tratadas na última reunião do Comitê Legal e Tributário da Abdib, realizada dia 25 de fevereiro, na sede da entidade, em São Paulo.
A Abdib já recebeu contribuições dos representantes das empresas associadas que fazem parte do comitê e uma análise preliminar, que consolida tais sugestões, já foi concluída. A MP 700 voltará a ser discutida em nova reunião do Comitê Legal e Tributário, dia 10 de março, quando será o assunto prioritário da agenda.
O objetivo do debate no dia 10 de março será identificar, entre os diversos aperfeiçoamentos listados pelos empresários, quais são as modificações consideradas essenciais que devem receber atenção especial da Abdib no Congresso Nacional para que os procedimentos de desapropriações por utilidade pública sejam conduzidos de forma mais previsível.
A MP 700 tramita no Congresso Nacional desde 8 de dezembro de 2015. No dia 24 de fevereiro, houve a instalação de uma comissão mista, integrada por senadores e deputados, para debater e deliberar sobre o assunto. O senador Telmário Mota (PDT/RR) e o deputado Julio Lopes (PP/RJ) foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente da comissão, cuja relatora será a deputada Soraya Santos (PMDB/RJ).
