O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento que discute o fim da isenção do PIS e da Cofins na importação de petróleo e derivados por empresas da Zona Franca de Manaus (ZFM), no Estado do Amazonas. A ação estava na pauta do plenário virtual desta semana. Com a suspensão, o processo deve voltar à pauta em 90 dias. A ação afeta empresas que obtiveram liminares e decisões favoráveis para serem isentas dos impostos federais ao importar esses produtos. Segundo o Instituto Combustível Legal (ICL), essas decisões judiciais causam um desequilíbrio concorrencial no setor e permitem que as companhias vendam combustível fora da ZFM, o que dá um prejuízo de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. A importação, inclusive, supera a própria demanda da região.
