O Brasil atravessa um ciclo virtuoso de investimentos em infraestrutura, com recorde de investimentos em 2024, que atingiram R$ 260 bilhões, com maior protagonismo do setor privado. Contribuíram para este bom desempenho, o avanço na regulação de setores, à exemplo do novo marco do saneamento, a melhor estruturação de projetos e o amadurecimento dos poderes concedentes, setor privado e órgãos de controle no trato dos projetos, desde a sua concepção até a execução contratual.
No entanto, é necessário ainda atualizar e modernizar a legislação de PPPs e Concessões, à luz dos ensinamentos obtidos nas últimas décadas, como proposto pelo PL 7063/17, já aprovado pela Câmara dos Deputados sob a relatoria do Deputado Arnaldo Jardim, que altera dispositivos das Leis n°s 8.987, de 1995 (Lei de Concessão e Permissão de Serviços Públicos) e 11.079, de 2004 (Lei de Parcerias Público-Privadas), como a extensão do regime do aporte de recursos às concessões comuns, previsão para reequilíbrio cautelar e prazo para sua deliberação, possibilidade de pagamento de valor incontroverso, extinção por acordo, reajuste tarifário, dentre outros.
É necessário que o Senado Federal acelere a análise e aprovação do PL 7063/17, para não perdermos os esforços despendidos no âmbito das discussões realizadas na Câmara dos Deputados, bem como evitar que se avance para o novo ano eleitoral, quando será mais difícil tratar esta questão de forma prioritária e urgente pelo parlamento.
Tudo em prol do crescimento dos investimentos privados em infraestrutura, responsáveis pela criação de renda e de milhares de empregos no país, além de aumentar a eficiência e competitividade de nossa economia.
