Ministro do TCU quer plano para revisão de tratado de Itaipu

O ministro Jorge Oliveira, do TCU (Tribunal de Contas da União), quer que o governo crie, em 60 dias, um plano de ação para a revisão do anexo C do...

O ministro Jorge Oliveira, do TCU (Tribunal de Contas da União), quer que o governo crie, em 60 dias, um plano de ação para a revisão do anexo C do tratado entre Brasil e Paraguai para a construção da usina binacional de Itaipu, no Rio Paraná. O anexo em questão traz as bases financeiras e de prestação dos serviços. No acordo firmado em 1973, uma revisão dessa parte do tratado foi prevista para quando a dívida assumida para a construção fosse quitada —e isso aconteceu em fevereiro deste ano. O processo na Corte de Contas acompanha um grupo de trabalho do Ministério de Minas e Energia, criado para subsidiar o processo de revisão do anexo C. O monitoramento foi determinado em outro processo do TCU, uma auditora encerrada em 2019.

Folha de S.Paulo