Há razão para regular a entrada de empresas no setor de transporte rodoviário de passageiros?

A ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) realiza nesta terça (01) uma audiência pública para discutir o novo marco regulatório para o transporte rodoviário interestadual de passageiros, o TRIP. A...

A ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) realiza nesta terça (01) uma audiência pública para discutir o novo marco regulatório para o transporte rodoviário interestadual de passageiros, o TRIP. A minuta da nova norma traz uma inovação para o setor de transporte ao introduzir a obrigatoriedade da realização da análise da viabilidade econômica para permitir a entrada de novos atores no setor. Para validar a sua tese, a ANTT buscou manifestações da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade – que produziram pareceres diametralmente opostos sobre o assunto.

O Globo