Reemissão – manifestação ABDIB
Carta enviada nesta data (12/março/2025) aos Ministérios de Portos e Aeroportos, das Cidades, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, da Integração e do Desenvolvimento Regional e de Minas e Energia.
Os investimentos em infraestrutura vêm apresentando desempenho favorável ano após ano, tendo batido recorde em 2024, ultrapassando o pico das últimas décadas, observado em 2014.
O protagonismo tem sido dos investimentos privados, na esteira da melhor estruturação de projetos, do maior relacionamento entre os órgãos de fiscalização e controle e as concessionárias de serviços públicos de infraestrutura e do aumento das fontes de financiamento etc.
Dentre as fontes de financiamento, merece destaque as debêntures incentivadas, que contribuíram em 2024 com mais de R$ 100,0 bilhões de recursos para a infraestrutura.
Recentemente, o Ministério dos Transporte editou a Portaria 201, de 5 de março de 2025, que disciplina requisitos e procedimentos para enquadramento e acompanhamento de projetos de investimento prioritários no setor de infraestrutura de transportes rodoviário e ferroviário para fins de emissão de debêntures incentivadas e de debêntures de infraestrutura. Na prática, a norma estabeleceu procedimentos para que o setor de infraestrutura de transporte, que utiliza as debêntures para alavancar seus investimentos, possa ultrapassar, sem grandes perdas, os momentos temporários de elevação das taxas de juros.
Em função da importância deste instrumento para a continuidade do bom desempenho da infraestrutura, com reflexos positivos sobre a renda e o emprego, considerando, inclusive, a elevada quantidade de novos projetos que irão ao mercado proximamente, vimos, por esta, solicitar que esse Ministério também edite norma na forma da já mencionada Portaria.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração, nos colocando à disposição para os esclarecimentos eventualmente necessários.
