A estimativa de que o novo marco legal do saneamento básico deve gerar cerca de 1 milhão de empregos no País, nos próximos cinco anos, transformou o setor em uma das principais apostas para estimular a retomada da economia e conseguiu um feito raro nos dias atuais: colocar o Executivo, o Legislativo e o setor privado do mesmo lado. Há um consenso sobre a urgência de mudar a realidade do saneamento do Brasil. Por isso, o tema não deve enfrentar resistências e o projeto de lei que redefine o setor e abre seus serviços para a iniciativa privada deve ser aprovado nesta quarta-feira, 24, pelo Senado.
Considerado o setor mais atrasado da infraestrutura, o saneamento precisa de algo em torno de R$ 500 bilhões para universalizar os serviços de água e esgoto, segundo a Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). Na prática, a proposta vai obrigar municípios a lançarem licitações – com participação de empresas privadas – na operação dos serviços. O projeto abre espaço para a iniciativa privada atuar com mais força na exploração do setor e institui o regime de licitações aos municípios para a escolha das empresas que prestarão serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.
