O diretor de Planejamento e Economia da ABDIB, Roberto Guimarães, e o Coordenador Tributário do Comitê Legal e Tributário, Márcio Alabarce, se reuniram na quinta-feira, dia 29 de agosto, com o senador Izalci Lucas (PL/DF), coordenador do Grupo de Trabalho que analisa a proposta de Reforma Tributária no Senado. Guimarães e Alabarce entregaram ao senador as propostas para a reforma tributária elaboradas para pelo Comitê da ABDIB a partir de sugestões apresentadas pelas empresas associadas.
A ABDIB não defende tratamento especial para nenhum dos setores que representa. A entidade, no entanto, chama atenção para as consequências negativas que poderá haver caso as operadoras de infraestrutura passem a arcar com uma carga tributária superior à que estava prevista no momento da assinatura dos contratos de concessão.
Diante disso, a ABDIB formulou as sugestões que foram entregues ao senador. Elas envolvem desde os fatos geradores para tributos específicos como, também, o tratamento a ser dado a concessionárias que operam em mais de um estado ou município. A proposta também dedica atenção especial à necessária celeridade para reequilíbrio dos contratos de longo prazo e à adoção de regras de transição razoáveis de um sistema para o outro.
