A ABDIB integra a coalizão formada por 31 entidades representativas do setor produtivo que defende o avanço das medidas voltadas à competitividade da infraestrutura digital no Brasil. A entidade participa da mobilização em defesa do REDATA e da aprovação do Convênio do Confaz, que poderá autorizar os Estados a reduzir em até 90% o ICMS incidente sobre equipamentos e componentes destinados à implantação, ampliação e modernização de Data Centers. A iniciativa ganhou novo impulso após a aprovação do PL 278/2026 pelo Congresso Nacional, concluindo a tramitação do regime federal.
O documento destaca que a combinação dos incentivos federais e estaduais pode contribuir para a redução dos custos de implantação dos empreendimentos e ampliar a capacidade do país de atrair investimentos em infraestrutura digital. A medida também é apresentada como estratégica para o desenvolvimento econômico regional e para a soberania digital brasileira, considerando o avanço da inteligência artificial, da computação em nuvem e do processamento de grandes volumes de dados.
PARTICIPAÇÃO INSTITUCIONAL – No dia 10 de setembro, José Maria de Paula Garcia, diretor de Comitês da ABDIB, participou de reunião no Ministério de Minas e Energia (MME) para tratar da inclusão do gás natural no REDATA. O Ministério demonstrou abertura ao tema e solicitou o apoio do setor na elaboração de uma sugestão de texto para a regulamentação, considerando o prazo reduzido para sua publicação. As discussões também abordaram a necessidade de compatibilizar o uso do gás com os objetivos ambientais do programa, incluindo possíveis contrapartidas, critérios de eficiência e mecanismos de controle de emissões. O MME sinalizou ainda a expectativa de resistência do Ministério da Fazenda à inclusão do gás e informou que ainda não havia iniciado interlocução com a pasta sobre o regulamento.
No dia 11 de setembro, Garcia também esteve presente na reunião do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que tratou dos critérios em discussão para a regulamentação do REDATA. Um dos principais pontos foi o tratamento dos equipamentos com produção nacional equivalente, com destaque para a necessidade de equilibrar o estímulo à indústria brasileira e a viabilidade dos projetos de data centers. Também foram discutidas a composição da lista de equipamentos que deverá integrar inicialmente o decreto, os critérios para comprovação de produção nacional equivalente e a possibilidade de atualização posterior por meio de Portaria. O Ministério ressaltou ainda que o programa deverá ser implementado e, a partir de sua aplicação, aperfeiçoado continuamente em diálogo com a cadeia produtiva.
