O Secretário Adjunto de Infraestrutura da Casa Civil da Presidência da República, Milton Carvalho Gomes, foi homenageado pelo Comitê de Rodovias da ABDIB, em reunião realizada na manhã de sexta-feira, dia 28 de novembro, por sua atuação à frente da Procuradoria Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres — ANTT. De acordo com o coordenador do Comitê, Gustavo Barreto, a atuação de Carvalho à frente da mercadoria foi marcada por vários exemplos de participação e liderança voltadas para a solução de pendências. “Carvalho é um pioneiro na busca de consenso na administração pública brasileira”, disse Barreto.
O presidente executivo da ABDIB, Venilton Tadini, o coordenador adjunto do Comitê, Luís Baeta, e a advogada Anna Correia, da Motiva, e o diretor de Comitês da ABDIB, José Maria de Paula Garcia, integraram a mesa da reunião. Carvalho, que é advogado, ingressou na procuradoria da ANTT no ano de 2016, no auge da Operação Lava Jato, um momento especialmente crítico para o setor de concessões rodoviárias no Brasil.
Àquela altura, havia um conflito aberto entre o setor público e as concessionárias e o contencioso parecia ser a única saída para a solução dos problemas. A contribuição do procurador foi justamente a de buscar saídas negociadas para os contratos. “Passamos a construir um ambiente em que as partes compartilhassem objetivos e propósitos nos contratos de concessão”.
Uma de suas as principais contribuições à frente da procuradoria foi a criação da Câmara de Negociações e Soluções de Controvérsias — COMPOR, para resolver conflitos e divergências em contratos de concessão. E, também, uma definição mais clara de uma Matriz de Risco para concessões rodoviárias, baseada na pesquisa para a tese de doutorado que será defendida no início de 2026, na Universidade de Lisboa.
Em sua pesquisa, Carvalho comparou contratos de concessão de diversos países e, nesse trabalho, percebeu lacunas que poderíamos ser preenchidas nos contratos de concessão no Brasil. “Não adotávamos em nossos contratos práticas que eram comuns em outros países do mundo e que poderiam ajudar a evitar que os problemas vistos no Brasil”, explicou Carvalho.
Ao final da solenidade, o presidente executivo da ABDIB passou às mãos de Carvalho uma placa comemorativa, em reconhecimento a seu trabalho à frente da procuradoria da ANTT.
