9 Frentes Parlamentares e 32 entidades representativas do setor produtivo encaminham Carta Aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, defendendo celeridade na regulamentação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA). A sanção foi um passo importante, mas a concretização dos investimentos depende de um decreto com regras claras e previsíveis para a implementação do regime.
⚡ A Carta defende uma abordagem tecnologicamente neutra, com fontes renováveis ou de baixa emissão, incluindo hidrelétrica, solar, eólica, biomassa, biogás, biometano, energia nuclear e gás natural, observados os requisitos legais. Data centers operam 24 horas por dia e exigem energia firme, segura e confiável, sem transferência indevida de custos aos demais consumidores.
🤝 Divergências técnicas não devem impedir o avanço do REDATA. Questões específicas podem ser detalhadas em atos posteriores, inclusive precedidos de consulta pública.
🏭 A Carta também defende também uma lista abrangente de bens elegíveis, compatível com as condições atuais de oferta e com o fortalecimento da indústria nacional, além do avanço das discussões sobre o ICMS no Confaz, em diálogo com os Estados.
🚀 Presidente Lula, regulamentar o REDATA é transformar o potencial brasileiro em investimentos, empregos qualificados, inovação e soberania tecnológica e digital. O momento de regulamentar o REDATA é agora!
