Relator de MP quer aportes para atenuar tarifas no Norte e Nordeste
Relator da medida provisória (MP) 1.300, que trata da reforma do setor elétrico, o deputado federal Fernando Coelho Filho (União-PE) incluiu em seu relatório uma proposta para atenuar o impacto dos reajustes da conta de luz no Norte e Nordeste. A ideia é que parte das receitas oriundas de eventos arrecadatórios do setor abasteçam um mecanismo que seria acionado para aliviar os reajustes nas duas regiões. O texto deve ser apresentado hoje em comissão mista que trata do assunto no Congresso.
Consulta vai debater abertura do mercado livre de energia
Em meio ao debate de medidas provisórias relacionadas ao setor elétrico no Congresso Nacional, o Ministério de Minas e Energia (MME) quer discutir as normas que vão orientar uma eventual abertura do mercado livre de energia a todos os consumidores. As propostas serão publicadas hoje no Diário Oficial da União (DOU). A abertura da consulta pública ocorre em paralelo à tramitação, no Congresso, da medida provisória 1.300/2025 que, entre outros pontos, traz proposta para permitir que todos possam acessar esse ambiente nos próximos anos.
Cortes de geração levam empresas a renegociar com bancos
O impacto da perda de receita de empresas do setor elétrico causada pelos cortes de geração de energia, impostos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e conhecidos pelo termo “curtailment”, já chegou aos bancos. Algumas empresas estão quebrando cláusulas financeiras de contratos de financiamento (“covenants”) e provocando uma onda de “waivers”, pedidos de dispensa formal às instituições financeiras para evitar penalidades e vencimento antecipado de dívidas. Segundo uma fonte de um grande banco, as empresas estão negociando uma flexibilidade dos contratos e os casos estão sendo analisados de forma individualizada.
Leilões de infraestrutura somam R$ 12,6 bi
Dois leilões de infraestrutura rodoviária previstos para a próxima sexta-feira (5), na sede da B3, em São Paulo, devem movimentar um total de R$ 12,6 bilhões em investimentos, além de atrair a atenção de grandes grupos estrangeiros e nacionais. Estão na disputa o túnel submerso Santos-Guarujá, estimado em R$ 6,8 bilhões, e a concessão do lote rodoviário Paranapanema, avaliada em R$ 5,8 bilhões. No certame do túnel que ligará Santos ao Guarujá, de 1,5 quilômetro de extensão, apenas duas companhias confirmaram participação: a espanhola Acciona e a portuguesa Mota-Engil.
Pela primeira vez, Brasil produz mais de 5 milhões de barris de petróleo e gás por dia
Pela primeira vez, o Brasil produziu 5 milhões de barris diários de petróleo e gás, recorde histórico, chegando a 5,160 milhões em julho. A informação consta do boletim Mensal de Produção de Petróleo e Gás da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Com relação ao petróleo, foram extraídos 3,959 milhões de barris por dia, aumento de 5,4% na comparação com o mês anterior e de 22,5% em relação ao mesmo mês de 2024. Já a produção de gás natural em julho foi de 190,89 milhões de metros cúbicos por dia, com crescimento de 5,1% frente a junho e de 26,1% na comparação com julho de 2024.
BNDES lança edital para investir R$ 5 bi em ‘fundos verdes’, com potencial de mobilizar R$ 18 bi
O BNDES lançou nesta segunda-feira o edital para selecionar fundos de investimento em empresas que receberão aportes de até R$ 5 bilhões somados, com foco em negócios ligados à transição para uma economia de baixo carbono. É a maior chamada para investimento em fundos da história do banco, informou a instituição. Como as regras do edital preveem a captação também de recursos privados, a estimativa é que a iniciativa atrairá mais R$ 13 bilhões, mobilizando o total de R$ 18 bilhões em investimentos diretos nas empresas.
Obra do túnel Santos-Guarujá recebe duas propostas; leilão será nesta sexta
Duas empresas fizeram propostas para construir e gerir o túnel que vai ligar Santos a Guarujá, no litoral de São Paulo. O GLOBO apurou que os lances foram dados pela espanhola Acciona e pela portuguesa Mota-Engil. O leilão está marcado para sexta-feira (5), quando serão conhecidas as propostas e o valor que elas apresentaram nesta segunda-feira (1), na entrega de envelopes de oficialização do interesse no projeto. Este será o primeiro túnel submerso da América Latina, e será feito com recursos do governo estadual e do federal. A empresa que vencer o certame será responsável pela construção e pela administração do túnel, por 30 anos. No leilão, ganhará a proposta que apresentar o maior desconto sobre a parcela que o poder público terá que pagar mensalmente durante a concessão.
Tributação de debêntures pode pressionar Tesouro e elevar tarifas, aponta estudo
A proposta de alterar a tributação das debêntures incentivadas, prevista na Medida Provisória (MP) 1.303/25, deve reduzir a atratividade desse instrumento e gerar impacto fiscal relevante. Estudo da Pezco Economics, encomendado pelo MoveInfra, estima que a medida obrigaria o Tesouro Nacional a aportar R$ 335 bilhões em cinco anos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para suprir a perda de recursos privados no setor de infraestrutura. As debêntures incentivadas foram criadas pela Lei 12.431/2011 para estimular a participação do capital privado em projetos prioritários, com isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas e alíquota reduzida para pessoas jurídicas.
Ministério de Portos faz reunião sob pressão para avaliar rever restrições no leilão do Tecon 10
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) realiza na noite desta segunda-feira, 1º, uma reunião que pode mudar os rumos da licitação do Tecon 10, novo mega terminal de contêineres do Porto de Santos. Apuração do Estadão/Broadcast é de que o ministro Silvio Costa Filho convocou integrantes da equipe em caráter extraordinário após receber do Tribunal de Contas da União (TCU) relatório técnico que defende uma disputa sem restrições de participação. O relatório elaborado pela Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia), do TCU, foi concluído na semana passada.
Grupos português e espanhol apresentam proposta para leilão do túnel Santos-Guarujá
Os grupos Mota-Engil, de origem portuguesa e atuante em construção civil e obras públicas, e Acciona, conglomerado espanhol de infraestrutura e energia renovável, apresentaram propostas para o leilão do túnel imerso Santos-Guarujá na sede da B3 nesta segunda-feira, 1º, segundo pessoas ouvidas pelo Estadão/Broadcast. A Mota-Engil tem entre seus acionistas a China Communications Construction Company (CCCC), que detém cerca de 32,4% do capital da companhia. Já a Acciona é responsável pela Linha 6 do Metrô de São Paulo, ainda em construção. A empresa opera também no setor de saneamento, com concessões no Paraná e Espírito Santo, por exemplo, enquanto tem participado de leilões de rodovias.
Artigo: Debate sobre debêntures incentivadas para infraestrutura deve sair do contra ou a favor
O Brasil precisa de muito investimento em infraestrutura. Isso demanda arranjos jurídicos, atratividade e priorização. O debate sobre os incentivos fiscais das debêntures se insere neste contexto. Porém temos caído na armadilha do binário contra ou a favor. Alguns defendem o instrumento como única alternativa. Outros avaliam indevido incentivo fiscal onde é possível investimento não incentivado. As coisas não são sempre antípodas. É necessário matizar. As debêntures incentivadas, criadas em 2011, oferecem benefícios fiscais para financiamento de infraestrutura, que hoje já se realiza no país com a maior parte de recursos advindo da iniciativa privada.
( Maís Moreno, Mestre em direito do Estado, sócia e vice-CEO da Manesco Advogados e especialista em infraestrutura pela Harvard Kennedy School )
Ministério de Minas e Energia inclui carvão em leilão, e Meio Ambiente critica
O MME (Ministério de Minas e Energia) abriu consulta pública para um novo leilão de energia no país com regras que permitem a participação de usinas a carvão. A decisão causou incômodo em outras áreas do governo, como no Ministério do Meio Ambiente, e acendeu críticas de entidades do setor —que apontam riscos técnicos e ambientais. O debate no governo Lula (PT) surge a pouco mais de dois meses da COP30, conferência da ONU sobre clima que será realizada no Brasil. O carvão é a fonte mais poluente da matriz elétrica e pouco compatível com o objetivo central do certame, que é contratar potência, ou seja, geração rápida de eletricidade para atender picos de consumo no fim da tarde.
Fantasma da Lava Jato e exigência de garantias afastam brasileiras de leilão do túnel Santos-Guarujá
Até a semana passada, Odebrecht e Andrade Gutierrez eram as construtoras brasileiras otimistas com a participação no leilão do túnel Santos-Guarujá. Mas quando a B3 encerrou o recebimento dos envelopes fechados com as propostas, nesta segunda-feira (1º), apenas dois grupos estrangeiros se apresentaram. O leilão marcado para sexta-feira (5) terá como proponentes a espanhola Acciona e a portuguesa Mota-Engil —que tem participação acionária da CCCC, gigante chinês de infraestrutura. As ofertas foram apresentadas na B3, em São Paulo, onde os lances serão revelados.
Leilão do lote Paranapanema da rodovia Raposo Tavares em SP atrai 3 propostas
O Governo de São Paulo faz nesta sexta-feira (5) o leilão de concessão do lote Paranapanema, corredor de 285 quilômetros de rodovias entre Itapetininga e Ourinhos. A Folha apurou que três grupos entregaram propostas: Pátria, CS Infra e um consórcio com a Zetta Infraestrutura e a Galapagos Capital. O projeto prevê R$ 5,8 bilhões em investimentos ao longo dos 30 anos de contrato, cujo modelo é o de PPP (parceria público-privada), em que a concessionária recebe um pagamento do governo, de até R$ 310 milhões por ano.
ANTT adia novamente sistema que trará mais concorrência a empresas de ônibus
A ANTT adiou novamente a implantação do Monitriip, sistema que monitora, em tempo real, o transporte rodoviário interestadual de passageiros no país. Em um boletim interno, a superintendência responsável informou ter concluído somente 45% das etapas necessárias. O atraso já chega a nove meses e, sem o sistema, novas linhas de ônibus não são liberadas. O Monitriip registra dados como localização dos veículos, venda de passagens e pontos de parada, permitindo medir a pontualidade e a regularidade dos serviços prestados pelas empresas de ônibus A ANTT decidiu migrar esse sistema para uma outra plataforma, que, segundo a agência, oferece mais “segurança e eficiência”.
Minas e Energia conclui regras de incentivo ao biometano
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, deve encaminhar ao Palácio do Planalto nos próximos dias a minuta de um decreto que define as regras do Programa de Incentivo ao Biometano. Prevista na Lei do Combustível do Futuro, a medida estabelece um marco regulatório inédito para o uso de resíduos na geração de energia e a inserção progressiva do combustível no mercado de gás natural. O decreto cria metas obrigatórias de redução de emissões para produtores e importadores de gás natural. Pequenos produtores ficarão isentos das metas.
Como é a técnica de túnel imerso, a ser usada em Santos
O túnel entre Santos e Guarujá, no litoral paulista, um projeto de infraestrutura discutido há quase um século, deve finalmente começar a sair do papel no próximo ano. Nesta sexta-feira (05), um leilão na B3 definirá qual empreiteira vai construir e operar a obra, que usará uma técnica inédita no Brasil, a de túnel imerso. Funciona assim: em vez de cavar o túnel por baixo do leito do canal, ele será primeiro construído na superfície, em partes feitas de concreto armado. Depois, essas partes recebem uma vedação temporária, são rebocadas até o local desejado, afundadas até o leito do canal e conectadas. Em seguida, faz-se o acabamento interno e o túnel está pronto.
Novos trechos para estudos de concessão rodoviária entram no PPI
O governo federal incluiu três novos trechos rodoviários em Mato Grosso para estudos de viabilidade como rodovias estratégicas no âmbito do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) da Presidência da República. Os trechos estão na BR-070/MT, entre Cuiabá e Cáceres; na BR-174/MT, entre Cáceres e Comodoro; e na BR-364/MT, de Comodoro a Sapezal. O decreto foi publicado na edição desta terça-feira (2) do Diário Oficial da União. Além da inclusão dos novos trechos entre os qualificados para estudos pelo PPI, o governo oficializou, em outro decreto, trechos de rodovias federais no Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Pernambuco que vão ser licitados no PND (Programa Nacional de Desestatização).
