O ministro do Tribunal de Contas da União — TCU, Bruno Dantas, participou nesta quinta-feira, dia 14 de agosto, da reunião do Conselho de Administração da ABDIB. Em sua apresentação, o ministro fez uma avaliação das ações do TCU voltadas para a infraestrutura. Em especial, do papel da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos — Secex Consenso do Tribunal nas renegociações e no reequilíbrio dos contratos.
Aberto pelo presidente do Conselho de Administração, André Clark, o encontro contou com a participação de dez conselheiros da entidade. Em sua apresentação, Clark apontou o papel do TCU e do trabalho do ministro para a evolução da infraestrutura no Brasil. O presidente executivo Venilton Tadini também falou do papel do Tribunal e, em especial, da Secex Consenso no sentido de mediar os acordos e resolver dos problemas das concessões de infraestrutura, sem se descuidar do papel do Tribunal como órgão de fiscalização e controle.
Em sua apresentação, Dantas apontou a necessidade de se criar um ambiente melhor para o setor privado nos grandes projetos, que são fundamentais para o desenvolvimento do país. “Acredito muito no papel do setor privado como prestador de serviços públicos estruturantes em setores como rodovias, ferrovias, portos, aeroportos”, afirmou.
Nesse sentido, o ministro apontou a evolução do Tribunal e da visão dos ministros da casa em relação ao papel da iniciativa privada na infraestrutura. O TCU, segundo ele, conta com um corpo técnico forte e bem capacitado para lidar com problemas complexos — mas que precisava, anos atrás, abandonar a jurisprudência exclusivamente punitiva que vigorou nos momentos seguintes à Operação Lava-Jato.
INSTRUMENTO DE MUDANÇA — A Lava-Jato havia criminalizado todos os contatos de infraestrutura e, naquele ambiente, os gestores públicos não tinham segurança para o exercício de suas atividades. Era preciso encontrar uma forma de agilizar o processo de tomada de decisões. E, também, não criminalizar os gestores, de antemão, por qualquer problema que viesse a surgir em contratos de longo prazo que, pela própria natureza, exigem reequilíbrio durante a execução. “Isso representou um grande desafio”, afirmou Dantas. “É importante que o órgão controlador se coloque no lugar do empreendedor privado no momento da tomada de decisão”.
A Secex-Consenso, que segundo Dantas tem sido um instrumento para a mudança de cultura dentro do Tribunal. A partir dessa experiência, o TCU está se tornando um órgão voltado para a busca de soluções, ao invés de ser uma estrutura interessada apenas em apontar problemas e irregularidades.
Na sequência da apresentação, e em resposta a observações feitas por Clark, Tadini e alguns conselheiros, Dantas observou a evolução nos contratos e nos modelos de concessões que, hoje, já preveem alternativas que foram introduzidas nos contratos a partir da experiência acumulada nos últimos anos. A Secex-Consenso, observou Dantas, não tem a intenção de se sobrepor ao trabalho das Agências Reguladoras e, no futuro, deverá cuidar apenas dos problemas mais complexos e de difícil solução. “Ter um ambiente de solução de conflito permite que os problemas sejam eliminados” e que o serviço continue sendo prestado sem prejuízos ao usuário.
