Ferrovia Malha Oeste: Ministro do TCU barra repactuação da concessão; Rumo e governo devem recorrer
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, barrou a tentativa de acordo para repactuação da concessão da ferrovia Malha Oeste, operada pela Rumo, que atravessa os Estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo. A proposta, desenhada pela companhia em parceria com o governo federal, dependia do aval de Cedraz para começar a ser formalmente debatida no TCU. Contudo, após mais de seis meses de espera da posição, a negativa foi publicada em despacho no último dia 9. Diante do resultado, a Rumo e o Executivo sinalizam que irão recorrer da decisão.
Demora na escolha de diretores das agências reguladoras indica pesado jogo de barganhas políticas
A crise financeira internacional, iniciada com o default da dívida externa do México em 1982, provocou uma mudança estrutural no financiamento dos setores econômicos de infraestrutura em vários países e, inclusive, no Brasil. Até então, eram grandes empresas estatais responsáveis, em sua maioria, pelos investimentos em infraestrutura com financiamento externo. A crise internacional quebrou esse mecanismo, provocando déficits no balanço de pagamento, em razão do endividamento externo, e uma explosão inflacionária, o que resultou na “década perdida” do crescimento econômico.
Túnel Santos-Guarujá já tem dois interessados confirmados para a disputa
O leilão de concessão do Túnel Santos-Guarujá, o primeiro submerso do País, já tem dois interessados confirmados para a disputa. A construtora brasileira Marquise Infraestrutura se uniu à italiana WeBuild para formar um consórcio que disputará o certame previsto para 1º de agosto, com estimativa de R$ 6 bilhões em investimentos. A multinacional China Communications Construction Company (CCCC) também afirmou ao governo brasileiro que vai entrar na briga, conforme confirmou à Coluna o ministro de Portos e Aeroportos (MPor), Silvio Costa Filho. “A CCCC manifestou lá [na China] oficialmente que vai participar do processo de concessão do túnel de Santos”, afirmou o ministro.
Governo de SP vai modificar contrato de PPP de nova sede nos Campos Elíseos
O governo do Estado de São Paulo decidiu fazer ajustes na minuta do contrato da parceria público-privada (PPP) para a criação de uma nova sede administrativa no bairro de Campos Elíseos, região central da capital paulista. A decisão veio após manifestações feitas na consulta pública realizada entre janeiro e março. Ao todo, foram enviadas 268 contribuições, das quais 154 originadas em escritórios de advocacia e consultorias, 58 da sociedade civil e 56 de operadores e investidores, de acordo com balanço oficial desta quinta-feira, 15.
‘Leilão simplificado’ da BR-163 é prova de fogo para novo modelo de concessão
O governo está prestes a fazer o seu primeiro “leilão simplificado”, modelo inédito que prevê a oferta ao mercado de um contrato de concessão previamente acertado com outra companhia, a empresa CCR MSVia, agora rebatizada de Motiva. Se aparecer uma proposta melhor, porém, esse contrato pode trocar de dono, automaticamente. Na próxima quinta-feira (22), o Ministério dos Transportes realiza, na B3, em São Paulo, o leilão da BR-163, em seu trecho de 846 quilômetros que corta de cima a baixo o estado do Mato Grosso do Sul, a principal rota do agronegócio do país.
Proposta do Senado ajusta licença ambiental por adesão para projetos de infraestrutura
O Senado Federal está propondo ajustes no modelo de LAC (Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso) proposto pela Câmara no projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, buscando que ele fique mais amplo para parte do setor de infraestrutura. O LAC substitui o atual modelo de licenças em três etapas, chamadas de trifásicas, considerado mais burocrático. Propostas de mudanças estão no relatório conjunto da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que indica alterações no PL (Projeto de Lei) 2.159/2021, aprovado pela Câmara, que cria um regramento para o Licenciamento Ambiental. A proposta dos senadores pode ser votada nas comissões na próxima quarta-feira (21) e prevê maior possibilidade de uso do LAC para setores da infraestrutura que a da Câmara.
Não há previsão de crise hídrica grave em SP, mas cautela é essencial, diz presidente da SP Águas
Transformar uma autarquia de mais de 70 anos em uma agência reguladora moderna e que atenda os anceios do Estado, do contribuiente e do setor privado. Esse é o desafio de Camila Viana, diretora-presidente da SP Águas, agência reguladora de recursos hidrícos do estado de São Paulo. Criada no ano passado por um projeto de lei enviado pela gestão Tarcísio de Freitas, a agência foi gestada na esteira do avanço da agenda de concessões do governador, que prometeu como contrapartida fortalecer agências reguladoras.
A privatizada Eletrobras entra no vermelho e frustra analistas
A geradora e transmissora de energia Eletrobras registrou prejuízo líquido de 354 milhões de reais no primeiro trimestre de 2025. A companhia privatizada em 2021 obteve lucro de 331 milhões de reais no mesmo período de 2024. Os números definitivamente não eram esperados pelo mercado e as ações da empresa caem 4% no pregão desta quinta-feira, 15. Os dados mais fracos foram justificados por receitas menores no segmento de transmissão e por custos mais altos com energia comprada para revenda.
