Em reunião do Comitê de Transmissão, para a qual foram convidados os comitês de Geração de Energia, de Transição Energética e de Segurança Energética, realizada no dia 30 de agosto, sexta-feira, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica — ANEEL —, Sandoval Feitosa, discutiu as Perspectivas Para o Setor Elétrico Brasileiro. A reunião foi aberta pelo presidente-executivo da ABDIB, Venilton Tadini, que chamou atenção para a importância do trabalho desenvolvido pela ANEEL neste momento em que as Agências Reguladoras estão depauperadas e têm sofrido tentativas de intervenção por parte do governo.
Além de Tadini, a mesa foi composta por Solange-Ribeiro, vice-presidente do Conselho de Administração da ABDIB, e Carlos Adolfo Pereira, coordenador do Comitê de Transmissão, que conduziu o debate. Feitosa mencionou que, nos 28 anos de atuação da agência, mais de R$ 1 trilhão já foram investidos no setor. “De todas as instituições que compõem o arcabouço de negócios do Brasil as agências reguladoras são aquelas que mais garantem segurança aos investidores”, afirmou.
O diretor-geral destacou a importância do setor de transmissão neste momento em que estão projetados investimentos de R$ 158 bilhões, apenas nesse segmento, até o ano de 2032. Isso significa cerca de R$ 20 bi em investimentos por ano. Outro ponto de atenção é o sistema de geração — que, a despeito do crescimento da importância das fontes renováveis de geração, ainda requer a necessidade de usinas térmicas eficientes.
QUEIMADAS — Outro aspecto levantado por Feitosa diz respeito à ocorrência de eventos climáticos adversos, que vêm tendo grande impacto sobre o setor. A atual imprevisibilidade na geração hidráulica, por exemplo, destacou, é consequência dos eventos climáticos. As queimadas também impactam o sistema — embora seja importante destacar que, na atual temporada de queimadas, não houve um único caso de desligamento de linhas de transmissão em função do fogo. “Isso era comum antes de 2017”, observou Feitosa, referindo-se a um programa elaborado pela ANEEL, que prevê a limpeza e o aceiro das áreas sob as linhas de transmissão e que teve como consequência prevenir esse tipo de problema.
Nos últimos anos, a Agência vem trabalhando em um projeto de pesquisa e desenvolvimento destinado a melhorar a previsão de efeitos climatológicos sobre o sistema elétrico. Também está em curso o projeto que prevê a digitalização das redes e a modernização do sistema de medição. “A intenção é introduzir um sistema de medição que estimule o consumidor a fazer um uso mais eficiente da energia recebida”, afirmou. E fazer com que o consumidor module seu consumo a partir do custo da energia, que é variável ao longo do dia e variável ao longo do ano.
MATRIZ DE RISCO — Nesse meio tempo, houve mudanças importantes no perfil do setor — que era 100% estatal e hoje é quase totalmente privado. O sistema precisa se preparar neste momento para novos desafios, inclusive o de definir o modelo de relicitação, prorrogação ou renovação de contratos assinados no passado e que estão próximos do vencimento. O primeiro leilão com esse perfil será realizado nos próximos meses. “Teremos que olhar os detalhes que cercam cada um desses contratos em seu devido momento”, diz Feitosa.
A vice-presidente Solange Ribeiro questionou Feitosa sobre os riscos que os investidores enfrentam em decorrência de atrasos e mudanças recorrentes na concessão de licenciamento ambiental nas licitações para o setor elétrico. E lembrou da imprevisibilidade de situações que incluem pedidos de revisão do traçado de linhas feitos dois anos depois da entrada do sistema em operação. “Essa imprevisibilidade é um dos grandes gargalos do sistema”, disse Solange. Em sua resposta, Feitosa lembrou que os contratos atuais contêm um modelo de previsão de riscos que traz mais benefícios para o empreendedor do que o modelo antigo.
