O objeto do presente estudo é o banco de créditos, instrumento utilizado em determinados contratos de parcerias público-privadas (“PPPs”) celebrados no setor de iluminação pública. O objetivo geral é o de entender as principais disposições a respeito do tema, com base na atual prática setorial, para que haja entendimento conceitual, legal e contratual a respeito da matéria.
O objetivo específico, por sua vez, é o de, a partir de experiências práticas a respeito do tema, entender quais são seus eventuais pontos de fragilidade e aprimoramentos que poderiam ser realizados, seja da perspectiva da gestão de contratos de concessão de iluminação pública, seja em futuras modelagens setoriais. Neste ponto, há, inclusão, o cotejamento do banco de créditos com outro mecanismo adotado em certos contratos: a sistemática da expansão da rede municipal de iluminação pública.
