É falso que a regra que reajusta a conta de luz dos usuários de energia solar, conhecida como “taxação do sol”, tenha sido aprovada pelo governo Lula (PT). O projeto de lei que institui o marco legal da micro e minigeração distribuída, a chamada geração distribuída, foi aprovado em 2021 no Congresso Nacional e sancionado em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A lei está em vigor desde janeiro de 2023, mas quem instalou o sistema até o último 7 de julho tem direito a um período maior de transição da cobrança da taxa.
