O foco é o orçamento de 2023. Não há muitos graus de liberdade para a execução de gastos discricionários, pois quase a totalidade do orçamento da União já está comprometida com despesas de pessoal, benefícios e assistência social e juros da dívida.
E, até a posse do novo governo (Poderes Executivo e Legislativo), não haverá tempo suficiente para votar as reformas necessárias para melhorar a qualidade do gasto público. Temos pela frente os desafios das reformas administrativa e tributária, incluindo nesta última cerca de R$ 400 bilhões de renúncia fiscal.
Haverá a necessidade de se estabelecer novos parâmetros de âncora fiscal, que não penalize os investimentos públicos nem as políticas de transferência de renda, principalmente nos momentos que mais demandarem ações anticíclicas.
Enquanto tudo isto não acontece, é bem-vindo um waiver para aumentar as despesas imprescindíveis em 2023, nelas incluídos os investimentos em infraestrutura, e que esteja acompanhado de sinalização de uma âncora fiscal crível, capaz de melhorar expectativas e o ambiente de negócios.
Com isto, as taxas de juros, hoje desnecessárias e extremamente elevadas num ambiente contaminado por choques de oferta, já podem começar a cair. Parte dos recursos que antes iria pagar o custo da dívida, já pode ser direcionada para investimentos, de preferência via Parcerias Público Privadas – PPP, alavancando renda e emprego.
As análises em torno da relação Dívida/PIB, devem focar o numerador e o denominador, pois não haverá estabilização enquanto as taxas de juros forem superiores ao crescimento da economia.
Recursos públicos precisam ser direcionados para políticas de transferência de renda, aumentando o consumo das famílias por bens essenciais, e para setores que multiplicam renda e emprego, tudo dentro de uma estratégia de desenvolvimento integrada com o setor privado.
Roberto Figueiredo Guimarães
Diretor da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base – ABDIB e Ex-Secretário do Tesouro Nacional
