A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto-base do projeto da nova Lei de Licitações. Os destaques apresentados à matéria devem ser votados hoje, conforme acordo entre partidos, para permitir, antes disso, a votação de quatro projetos de lei relacionados a desastres com barragens. O acerto foi feito a pedido dos deputados que integram a Comissão Externa de Brumadinho, que apura a tragédia causada pelo rompimento de barragem da Vale no município mineiro, em janeiro.
A medida divide opiniões. Críticos apontam que empresas de menor porte, que não têm fôlego para pagar um seguro equivalente a um terço do total orçado para o empreendimento. Para Venilton Tadini, da Abdib, associação que representa as grandes empresas de infraestrutura e indústria de base, o seguro é avanço. Ele lamenta, porém, que, nas obras de grande vulto, o texto aprovado diga que “o seguro garantia poderá ser exigido”, em vez de torná-lo obrigatório, como constava em versões anteriores:
Fonte: O Globo
