Apresentado no início da semana passada e votado em menos de 72 horas pelo Senado, o projeto de lei com alterações no modelo de exploração do saneamento básico recebeu emendas que desvirtuaram suas premissas originais e dificultam a privatização das companhias estaduais de água e esgoto. Na prática, o texto aprovado em plenário fica longe do que estava sendo costurado entre o Palácio do Planalto e governadores no âmbito da MP 868, medida provisória que perdeu validade em 3 de junho e foi substituída pelo PL 3.261, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
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Para a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), o PL 3.261 trazia inovações regulatórias “na proporção da carência existente” em saneamento básico, mas os senadores deixaram escapar a oportunidade de consolidar essas melhorias. “O texto que ingressou no plenário do Senado Federal foi alterado, mudando propostas que poderiam endereçar de forma estrutural os desafios para expansão e a melhoria da infraestrutura de saneamento”, disse a entidade.
Fonte: Valor Econômico
