Descrição
Orçamento Público e Investimentos em Infraestrutura.
Objetivos do curso: i) identificar e monitorar, nas leis do sistema orçamentário, as principais variáveis relacionadas às despesas públicas com Infraestrutura; ii) atuar no processo legislativo orçamentário para aprimorar programas e políticas públicas de Infraestrutura.
Público-Alvo: gestores, analistas, técnicos, profissionais de relações governamentais, advogados e demais profissionais que atuam na área de políticas públicas de Infraestrutura.
Programa: Orçamento Público: conceitos, dimensões e sistema constitucional; Classificações orçamentárias; Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Investimentos em Infraestrutura; Processo legislativo orçamentário.
- Bibliografia básica
- Giacomoni, James. Orçamento Governamental: teoria, sistema, processo. São Paulo : Atlas, 2019;
- Giacomoni, James. Orçamento Público. São Paulo: Atlas, 2023.
- Morgado, Renato Pellegrini; Gozetto, Andrea Cristina Oliveira. Guia para a construção de estratégias de Advocacy: como influenciar políticas públicas. Imaflora, 2019
- Constituição Federal de 1988 (Art. 165 a 169)
- Lei nº 4.320, de 1964
- Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
- Lei Complementar nº 210, de 2024 (dispõe sobre a proposição e execução de emendas)
- Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional (processo legislativo orçamentário)
- Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) /Secretaria de Orçamento Federal (SOF). Manual Técnico de Orçamento (MTO) 2026
- Coordenação: Helder Rebouças
- Consultor de Orçamentos do Senado Federal, com 27 anos de experiência em atividades técnico-políticas no Congresso Nacional.
- Chefe de Gabinete do Senador Renan Calheiros, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
- Ex-Diretor-Geral do Senado
- Doutor em Direito pela Universidade de Brasília
- Professor da Pós-graduação do IDP-Brasília e do IBMEC, em cursos de Orçamento Público.
Carga horária: 8 horas
Calendário: 7, 14, 21 e 28 de maio das 18h30 às 20h30
Valor não associado: R$ 660,00
Valor associado: R$ 594,00
A Educação Corporativa da Abdib, reserva-se o direito de alterar ou cancelar o curso que não atingir o número mínimo de alunos por turma.
