Orçamento Público e Investimentos em Infraestrutura – Turma II

Descrição

Orçamento Público e Investimentos em Infraestrutura.

Objetivos do curso: Habilitar os participantes a: i) compreender o funcionamento do orçamento público federal e sua relação direta com o planejamento e o financiamento da infraestrutura; ii) analisar criticamente o PPA, a LDO e a LOA, com foco nas prioridades governamentais e nos programas de infraestrutura; e iii) identificar os principais atores, etapas e espaços de atuação do setor privado no processo legislativo orçamentário.

Público-Alvo: Executivos, gestores, analistas e profissionais de empresas e associações do setor de infraestrutura, logística, energia, saneamento, mobilidade e áreas correlatas, bem como consultores, advogados, economistas e demais profissionais que atuam no acompanhamento e no monitoramento das políticas públicas do setor, constantes do orçamento público.

Programa: Orçamento Público: conceitos, dimensões e sistema constitucional; Classificações orçamentárias; Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Investimentos em Infraestrutura; Processo legislativo orçamentário.

 Cronograma das Aulas

Aula 1 – Introdução ao Orçamento Público: conceitos fundamentais, dimensões do orçamento, sistema constitucional (PPA, LDO e LOA), importância do monitoramento orçamentário e uso de painéis de pesquisa.
Aula 2 – PPA e Infraestrutura: prioridades governamentais, eixos temáticos, programas estratégicos, financiamento orçamentário e não orçamentário e papel das empresas estatais.
Aula 3 – LDO, LOA e Infraestrutura: prioridades, contingenciamento, emendas parlamentares e análise de programas, ações, funções e subfunções orçamentárias.
Aula 4 – Processo Legislativo Orçamentário: fundamentos constitucionais, normas aplicáveis, atores, etapas e espaços de atuação na LDO e na LOA.

• Bibliografia básica
• Giacomoni, James. Orçamento Governamental: teoria, sistema, processo. São Paulo : Atlas, 2019;
• Giacomoni, James. Orçamento Público. São Paulo: Atlas, 2023.
• Morgado, Renato Pellegrini; Gozetto, Andrea Cristina Oliveira. Guia para a construção de estratégias de Advocacy: como influenciar políticas públicas. Imaflora, 2019
• Constituição Federal de 1988 (Art. 165 a 169)
• Lei nº 4.320, de 1964
• Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
• Lei Complementar nº 210, de 2024 (dispõe sobre a proposição e execução de emendas)
• Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional (processo legislativo orçamentário)
• Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) /Secretaria de Orçamento Federal (SOF). Manual Técnico de Orçamento (MTO) 2026

• Coordenação:  Helder Rebouças
  • Consultor de Orçamentos do Senado Federal, com 27 anos de experiência em atividades técnico-políticas no Congresso Nacional.
  • Chefe de Gabinete do Senador Renan Calheiros, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
  • Ex-Diretor-Geral do Senado
  • Doutor em Direito pela Universidade de Brasília
  • Professor da Pós-graduação do IDP-Brasília e do IBMEC, em cursos de Orçamento Público.

Carga horária: 8 horas

Calendário: 1, 8, 15 e 22 de outubro das 18h30 às 20h30

Valor não associado: R$ 660,00

Valor associado: R$ 594,00

A Educação Corporativa da Abdib, reserva-se o direito de alterar ou cancelar o curso que não atingir o número mínimo de alunos por turma.