Nessa segunda-feira (25), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a suspensão da licitação para implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Salvador (BA). A licitação é destinada à construção das vias do transporte e foi publicada em dezembro de 2023. O TJ-BA deferiu uma liminar após uma ação do vereador Sidninho (Podemos), a qual alega que o procedimento administrativo apresenta ilegalidades. De acordo com o documento apresentado pelo parlamentar, houve uma limitação ao número de empresas participantes do consórcio, mas sem justificativa prévia para a restrição de três participantes, como determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, a ação argumenta que a limitação de comprovação, por atestado único de capacidade, compromete a competitividade, porque, na prática, a exigência reduz o número de possíveis participantes. Segundo a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), as propostas foram entregues ontem (25), sem intercorrências e sem nenhuma interposição por parte de todas as empresas e consórcios que disputam a licitação. A CTB, informou que não foi intimada, mas que prestará todos os esclarecimentos necessários. A empresa afirmou ainda que o edital foi lançado em dezembro de 2023, seguindo todas as etapas do processo licitatório. (G1)
