‘Securitização’ garante quitação de duas dívidas do setor elétrico
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que a securitização de créditos decorrentes da privatização da Eletrobras permitiu levantar R$ 11,8 bilhões para quitar empréstimos tomados em momentos de crises. A operação foi possível graças a nova captação feita pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) com bancos nesta quarta-feira, no valor de R$ 7,8 bilhões. Os empréstimos anteriores estão relacionados às Contas Covid e Escassez Hídrica. A primeira operação de crédito foi contratada em período de elevada inadimplência durante a pandemia e a segunda em momento de pressão tarifária durante a crise hídrica de 2021.
ONS convoca indústrias para reduzir consumo
Depois de reduzir a vazão em algumas hidrelétricas para poupar água nos reservatórios e pedir para que usinas termelétricas fiquem de prontidão para garantir energia, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) chama os grandes consumidores industriais de energia para reduzirem, de forma voluntária, a demanda por eletricidade durante horários de pico de abastecimento para dar mais flexibilidade à operação do sistema. Cerca de 25 empresas intensivas em energia, como Braskem, CBA e Gerdau, fizeram ofertas para o ONS para reduzir entre 5 MW e 45 MW de demanda para atendimento da ponta do sistema desde novembro.
Conselho da estatal elegeria interino
Caso o secretário de petróleo e gás natural do Ministério de Minas e Energia, Pietro Mendes, seja indicado e aprovado para a diretoria-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o conselho de administração da Petrobras terá de eleger entre os demais integrantes um presidente interino, aumentando ainda mais as pressões por indicações a cargos públicos e em estatais. O estatuto social da Petrobras prevê que, em caso de vacância por renúncia ao cargo de presidente do conselho, os demais membros do colegiado se reúnem para eleger um novo presidente, que atuará até a realização da próxima assembleia geral, extraordinária (AGE) ou ordinária (AGO).
Conta de luz deve cair até 10% em setembro, após governo antecipar recursos que seriam pagos pela Eletrobras
O governo Lula liberou um consórcio de bancos a antecipar para a conta de luz parte dos recursos que seriam pagos pela Eletrobras ao longo de quase 30 anos. A operação foi fechada na quarta-feira. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a medida permitirá a redução de 2,5% a 10% nas contas de luz em setembro, a depender do estado. O pool formado por Banco do Brasil, Itaú BBA, Bradesco BBI, BTG e Santander irá aportar R$ 7,8 bilhões na chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o super fundo que cobre os subsídios do setor elétrico e que é pago pelos consumidores na conta de luz.
Venda de 15% das ações da Sabesp para a Equatorial é aprovada pelo Cade
A compra de 15% das ações da Sabesp pela Equatorial foi aprovada sem restrições pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão federal que regula a concorrência. A decisão aconteceu ontem e foi confirmada pelo governo de São Paulo. Esta decisão era requisito para que a Equatorial pudesse assumir os seus direitos como acionista de referência da Sabesp. De acordo com parecer do superintendente geral Alexandre Barreto de Souza, do Cade, a operação não prejudica o ambiente concorrencial, uma vez que as duas empresas juntas representam menos de 50% do mercado nacional de saneamento.
Eletrobras tem lucro líquido de R$ 615 milhões no 2º trimestre, queda de 25,8% em 1 ano
A Eletrobras registrou lucro líquido ajustado de R$ 615 milhões no segundo trimestre deste ano, queda de 25,8% em relação ao mesmo período de 2023. Sem ajustes, o lucro da empresa foi de R$ 1,743 bilhão, alta de 7,6%. O montante de R$ 1,743 bilhão é 9,6% maior do que o estimado pela média das projeções do mercado compiladas pelo Prévias Broadcast com dados de cinco bancos: BTG Pactual, Itaú BBA, JPMorgan, Santander, UBS e XP Investimentos. A estimativa era de R$ 1,591 bilhão.
Ministério afrouxa regra para dar subsídios a energia renovável, e conta de luz deve subir R$ 7 bi
Portaria editada pelo MME (Ministério de Minas e Energia) em junho afrouxou exigências para a aprovação de projetos de energias renováveis que buscaram extensão do prazo para obter benefícios. O ministério tem poder legal para ditar as regras, mas a medida criou constrangimentos na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que adota critérios mais rígidos que os definidos na portaria. Nesta terça-feira (6), a agência anunciou a habilitação de 601 projetos, com capacidade instalada total de 25,5 GW (gigawatts) para obter descontos no uso da rede de transmissão de energia.
Bancos vão antecipar R$ 7,8 bi em recursos que seriam pagos pela Eletrobras
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou um consórcio de bancos a antecipar para a conta de luz parte dos recursos que seriam pagos pela Eletrobras ao longo de quase 30 anos. A antecipação será feita por um consórcio formado por Banco do Brasil, Itaú BBA, Bradesco BBI, BTG e Santander. Juntos, eles vão aportar R$ 7,8 bilhões na chamada CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que é abastecida pelos consumidores e paga uma série de subsídios embutidos na tarifa.
TCU arquiva caso que poderia facilitar indicação de Lula em agências reguladoras
O TCU (Tribunal de Contas da União) abriu mão de julgar um processo que trata do tempo de mandato de diretores de agências reguladoras e que poderia reduzir o tempo de Carlos Manuel Baigorri na presidência da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Nesta quarta-feira (7), a maioria da corte decidiu que o TCU não tem competência para avaliar o caso. Com isso, ficam mantidos os prazos atuais de mandatos de diretores de agências reguladoras.
