A insegurança jurídica deixou de ser uma percepção abstrata e passou a figurar como variável econômica no Brasil. O estoque de contencioso tributário ultrapassa R$ 5,6 trilhões, cerca de 75% do PIB, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Observatório do Contencioso Tributário. Em países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o contencioso tributário representa, em média, 0,28% do PIB.
Em infraestrutura, onde contratos têm maturação de 20 a 30 anos, o risco jurídico também é incorporado ao ambiente de negócios. O presidente executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini, reconhece avanços institucionais, mas alerta que interferências sobre decisões das agências reguladoras afetam a percepção de risco. “De tempos em tempos surgem ações que interferem nas decisões de investimento.”
