O Tribunal de Contas da União (TCU) deu sinal verde a uma nova solução para as concessões problemáticas de infraestrutura, ao permitir a desistência dos processos de devolução dos contratos. A decisão deverá impactar os aeroportos de Galeão, no Rio de Janeiro, e de Viracopos, em Campinas, além de diversas rodovias. Na prática, isso significa que o governo federal poderá repactuar as concessões, para que os atuais operadores possam permanecer à frente dos negócios. O tribunal apresentou 15 condições para essa renegociação. A ideia, ressaltou o ministro relator Vital do Rego, foi garantir que a repactuação não significaria “rasgar o atual contrato, para substitui-lo por outro, sem licitação”.
