O setor de aeroportos no Brasil é gerido por um modelo de concessões e regulamentação que envolve terminais públicos e privados. Atualmente, o governo federal centraliza as políticas públicas por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, enquanto a regulação, fiscalização e segurança da aviação civil são atribuições da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).