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Seção : NOTÍCIAS DO DIA

Um resumo das principais notícias sobre infraestrutura e indústrias de base publicadas em jornais e agências de notícias


A ANP decidiu prorrogar por 30 dias (até 18/9) o prazo da Consulta Pública nº 20/2017, que tem como objetivo recolher subsídios para a edição da resolução que regulamenta os pedidos de isenção de cumprimento da obrigação de Conteúdo Local, de ajuste e de transferência de excedente, além de trazer a possibilidade de aditamento dos contratos pelas regras mais recentes.

Fonte: Petro & Química

O governo federal publicou nesta sexta-feira a renovação do Repetro, regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados a atividades de pesquisa e produção de petróleo, até 2040. O Decreto 9.128/17 está publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União. Também foi publicada a Medida Provisória 795/17, que dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e desenvolvimento de campos de petróleo e gás natural.

Fonte: Petro & Química

O governo federal busca uma forma de se livrar do pagamento de indenização a concessionários de infraestrutura que devolveram ativos. A equipe técnica do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil estuda fazer com que o montante seja pago pela empresa que arrematar a concessão em um futuro leilão. O modelo em discussão é voltado principalmente para a concessão de aeroportos, mas deve ser aplicado também a rodovias e ferrovias. 

 

Fonte: O Globo

A estatal mineira de energia entregou nesta quinta (17) uma proposta ao Ministério do Planejamento para ficar com três das quatro hidrelétricas que a União quer vender para levantar R$ 11 bilhões neste ano. A Cemig quer devolver a usina de Volta Grande, avaliada em R$ 1,3 bilhão, e permanecer com as de São Simão, Miranda e Jaguara pagando R$ 9,7 bilhões.

 

Fonte: Folha de S. Paulo

O governo vai publicar na próxima semana o decreto que permite que o Ibama transforme um passivo bilionário de multas por infrações ambientais em ações diretas em prol do meio ambiente, em vez de esperar o pagamento das multas em dinheiro. A nova regra permitirá que multas financeiras dadas pelo Ibama a empresas que cometeram crimes ambientais sejam trocadas pelas participações dos infratores em programas de recuperação ambiental.

Fonte: O Estado de S. Paulo

O governo e a Petrobrás buscam acelerar um acordo sobre o leilão de concessão à iniciativa privada, em 2018, do excedente de óleo da área no pré-sal repassada à empresa em 2010 por meio de um contrato de “cessão onerosa”. Pelo acordo, a Petrobrás pagou um valor bilionário à União para ter o direito de retirar, sem licitação, 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal. Mas descobriu-se, posteriormente, que a área tinha potencial de exploração muito maior. E é esse excedente que será leiloado.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Às vésperas dos novos leilões de áreas de exploração de óleo e gás, programados para setembro e outubro, o governo deve divulgar hoje novas regras de tributação para o setor. Um decreto deverá prorrogar o Repetro, o regime que suspende a cobrança de impostos sobre a importação de equipamentos para a exploração offshore, até 2040.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Para evitar a repetição dos atoleiros que atrapalharam o escoamento da produção de grãos de Mato Grosso para os portos do norte do País, o governo decidiu colocar o Exército para asfaltar um trecho da BR-163 no Pará. A promessa é concluir até o fim do ano que vem a pavimentação do trecho até Miritituba, em cujo distrito chamado Itaituba existem terminais graneleiros que utilizam o transporte fluvial.

 

Fonte: O Estado de S. Paulo

A Petrobras completa este mês 40 anos de produção na Bacia de Campos com uma importante descoberta na região. Poraquê Alto, no pré-sal do campo de Marlim Sul, promete alongar a vida útil de um dos maiores ativos da estatal, num momento em que a companhia se prepara para vender campos históricos e concentra esforços na tentativa de conter o ritmo de declínio da bacia, a partir de investimentos de US$ 10 bilhões em novos projetos e de parcerias em campos maduros.

 

Fonte: Valor Econômico

O último aval necessário para a incorporação da distribuidora de energia Elektro pela Neoenergia foi concedido nesta semana, pelo BNDES. Anunciada em junho, a operação já contava com a anuência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e agora necessita apenas da conclusão formal pela Elektro Holding, em reunião prevista para a próxima semana.

 

Fonte: Valor Econômico

A proposta do governo para solucionar a guerra judicial referente ao déficit hídrico (medido pelo fator GSF, na sigla em inglês) não deve ser suficiente para um acordo com os geradores hidrelétricos expostos ao problema. De acordo com executivos de três das maiores companhias envolvidas, apenas a retirada do despacho de termelétricas fora da ordem de mérito (conhecido no setor como GFOM) não é suficiente para que estes desistam das liminares, que já travam R$ 2 bilhões no mercado de curto prazo de energia. 

Fonte: Valor Econômico

Após quatro meses de obras paradas, a CCR vai retomar os investimentos na BR-163, no Mato Grosso do Sul, que administra por meio da concessionária MSVia – mas em ritmo mais lento do que prevê o contrato. “Preferimos agir de forma pró-ativa até que se ache uma solução”, disse o presidente da CCR, Renato Vale. Em abril, após a paralisação das obras, a CCR pediu ao governo a repactuação das bases do contrato. Até agora não conseguiu.

 

Fonte: Valor Econômico

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), disse que a longa disputa travada pela estatal mineira Cemig e a União pelo controle de três hidrelétricas no Estado poderia ser resolvida se o governo federal flexibilizasse a conta a ser pagar pelas usinas. O leilão de Jaguara, Miranda e São Simão está marcado para fins de setembro. A empresa vencedora terá de pagar União R$ 11 bilhões a título de outorga. 

Fonte: Valor Econômico

Prevista para ser privatizada, a Cedae registra perdas relacionadas a provisões para calote significativamente maiores que as de outras estatais do setor. Apenas no primeiro semestre, as provisões para crédito de liquidação duvidosa da Cedae, ou seja, feitas para contas em que a empresa vê risco de não recebimento (já descontadas das reversões pelo que foi recuperado), somaram R$ 488 milhões. O valor corresponde a 20% da receita de janeiro a junho gerada pela companhia. 

 

Fonte: Valor Econômico

O economista José Roberto Afonso, especialista em finanças públicas, pesquisador do Ibre-FGV e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), elaborou uma proposta alternativa ao substitutivo da Medida Provisória 777, que propõe a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP). A diretriz da proposta alternativa é que “sempre que a União se endividar com vistas a conceder crédito, ela deve cobrar do seu mutuário uma taxa de juros referenciada ao custo de sua captação”.

 

Fonte: Valor Econômico