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29

2017

Setor privado mantém investimentos aeroportuários no radar, apesar dos sustos políticos

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Decisão cautelar do TCU contra reabertura de aeroporto de Pampulha para voos regionais foi boa notícia e restabelece segurança jurídica, avalia Abdib, que avaliou percepção de investidores sobre o setor

Apesar do mal-estar causado por decisões políticas recentes no setor aeroportuário, os investidores mantêm o setor no radar com elevado interesse. Essa é a conclusão de uma avaliação da Abdib feita a partir de reuniões nos últimos 60 dias com empresários e especialistas em concessões de infraestrutura. Além disso, como pano de fundo, os empresários ressaltaram como fator importante a melhoria na relação entre governo e setor privado na busca de soluções para os problemas existentes e para o futuro dos programas de concessões.

Concessionárias e especialistas em estruturação de concessões foram unânimes em apontar que as mudanças nas regras de operação do aeroporto de Pampulha (MG) e a exclusão do aeroporto de Congonhas do programa de concessão atrapalham a percepção do investidor externo quanto à reconstrução de um ambiente de segurança jurídica para investimentos em infraestrutura. Do contato com o mercado externo, vieram expressões como “ruim”, “sem racionalidade”, “um banho de água fria” e “sinal negativo”, relataram empresários e especialistas na Abdib.

A maior parte das críticas deriva da decisão unilateral do governo federal de revogar portaria que impedia voos de longa distância no aeroporto de Pampulha, afetando a sustentabilidade econômica do aeroporto de Confins. “É algo que não encontra justificativa racional quando temos de reforçar a percepção do investidor quanto à clareza de propósitos e à qualidade dos nossos programas de concessões”, explicou Venilton Tadini, presidente-executivo da Abdib.

O Tribunal de Contas da União (TCU) revogou a portaria ministerial em caráter cautelar, o que restabelece segurança jurídica no momento, segundo a Abdib. “Foi uma boa notícia”, disse Tadini. “Entre o que investimos e o que precisamos investir, há um hiato de R$ 200 bilhões por ano em investimentos que precisamos viabilizar”, afirmou Tadini, comparando a necessidade do Brasil de investimento em infraestrutura (5,0% do PIB) anualmente ao longo de uma década com a perspectiva de investimento em infraestrutura no Brasil em 2017 (1,5% do PIB). “Então, temos de trabalhar para ter mais segurança jurídica e menos sustos”, disse Tadini.

Apesar dos percalços políticos, a perspectiva para investimentos privados no setor continua positiva. Os investidores consideram que o rumo ainda está mantido: atrair capital privado para a gestão dos aeroportos brasileiros com uma visão de longo prazo. Uma quantidade significativa de concessões já foi realizada e novos ativos permanecem em fase de estruturação para concessão em blocos. A introdução do mecanismo de cobertura cambial para dívidas em moeda estrangeira melhorou bastante a financiabilidade das novas concessões. Operadores internacionais com visão de longo prazo vieram para o país.

E a interlocução melhorou muito, na ótica dos empresários. Um exemplo foi a edição de Medida Provisória que reprogramou o pagamento de outorgas de concessões de aeroportos, com objetivo claro de viabilizar os investimentos e os contratos e preservar o interesse público.

Outro ponto avaliado pela Abdib foi o futuro do programa de concessões aeroportuárias. Quanto à próxima rodada de concessão, o setor privado prefere a concessão de ativos individuais, avaliando a viabilidade econômica e financeira da concessão, mas entendem a motivação do poder público em decidir conceder ativos em blocos misturando aeroportos mais e menos rentáveis.

Segundo o presidente-executivo da Abdib, conforme as rodadas de concessões vão sendo executadas, as regras vão sendo alteradas na medida em que o poder concedente busca o o modelo mais adequado. “Se o leilão de ativos diversos em blocos for bem-sucedido, com boa competição e atração de operadores qualificados, a administração pública certamente perceberá que tem um caminho seguro a seguir quando se debruçar para decidir o que fazer com o restante da malha”, disse Tadini. “Tudo sempre dependerá da equação entre custo e oportunidade de retorno no longo prazo – e tem de acabar com esses sustos políticos.”