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07

2017

Deputado diz que entregará relatório reforma tributária até 20 de agosto

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Em debate na Abdib dia 7 de agosto, em São Paulo, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) disse que pretende entregar até 20 de agosto o relatório da reforma tributária, elaborado no âmbito de uma comissão especial da Câmara dos Deputados, da qual é relator. Hauly ressaltou que já realizou 62 palestras (incluindo a na Abdib) e recebeu 110 entidades em reuniões para discutir aspectos da reforma.

O presidente-executivo da Abdib, Venilton Tadini, afirmou que a Abdib, já de princípio, após conhecer aspectos da proposta de reforma tributária, oferece apoio, dada a racionalidade do tema apresentado – e que se prontifica a analisar o futuro relatório e encaminhar contribuições. Lauro Celidônio, conselheiro e coordenador do Comitê legal e Tributário da Abdib, lembrou que Hauly é entusiasta da reforma tributária, que há um momento propício para aprovação desta modernização e a Abdib fará todos os esforços para apoiar essa discussão.

Segundo Hauly, não há espaço no presente para redução da carga tributária, mas para simplificação, correção de distorções como isenções excessivas, redução de sonegação e elisão fiscal. A regressividade (os mais pobres têm uma carga superior aos mais ricos) é outro problema que a proposta vai enfrentar, bem como burocracia e complexidade. O relator explicou também que, além da manutenção da atual carga tributária, outra regra de ouro na proposta em formulação é a manutenção da participação na arrecadação tributária, líquida de transferências constitucionais, de cada nível de governo. Acesse a apresentação.

Quatro bases de tributação – A proposta conduzida por Luiz Carlos Hauly prevê a extinção e a reconfiguração de impostos em quatro bases. No consumo, propõe extinguir ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, CIDE e Salário Educação e a criação de um Imposto de Valor Agregado (IVA) e um Imposto Seletivo monofásico. Sobe a renda, IR e CSLL serão fundidos em um só IR. Sobre Propriedade, IPTU, ITR, IPVA, ITCMD e ITBI serão mantidos, mas serão uniformizadas as alíquotas. Sobre Previdência, será mantida a incidência sobre empregado e empregador.

Segundo Hauly, 54,4% da arrecadação de impostos no Brasil vêm da tributação no consumo, 20,8% da renda, 20,3 da Previdência e 4,4% do patrimônio. A meta é aproximar o país gradativamente da média mundial da tributação no consumo, que é de 35%. O deputado federal disse que a grande concentração da arrecadação sobre o consumo em detrimento da daquela que incide sobre a renda difere o Brasil e de países desenvolvidos.

Média OCDE – Ele explicou que o cidadão mais pobre acaba pagando mais impostos proporcionalmente à renda e isso ajuda a explicar porque não há um mercado consumidor maior no Brasil. Os países integrantes da OCDE, listou Hauly, em média, obtêm 37% da arrecadação tributária sobre a renda e 25% sobre o consumo. Por isso, a proposta em elaboração pretende deslocar parte da tributação sobre o consumo para a renda.

Uma das propostas que Hauly defende para reduzir a participação do consumo na arrecadação total é a isenção de impostos sobre alimentos e medicamentos, o que daria R$ 300 de renda anual adicional para as pessoas mais pobres.

Durante a apresentação para empresários na Abdib, o Hauly ressaltou que, se a proposta de reforma tributária for aprovada, haverá crescimento econômico continuado e também neutralidade na competitividade entre as empresas. Além disso, haverá o fim imediato da guerra fiscal entre os estados acarretada pela criação do imposto sobre valor agregado e o imposto seletivo cobrados no destino.