abr
05

2017

PL que posterga prazo para encerrar lixões volta a tramitar



Integrantes do Comitê de Resíduos Sólidos discutiram, em reunião realizada dia 29 de março, na sede da Abdib, em São Paulo, as ações adotadas com relação a nova norma do Ministério do Trabalho que disciplina requisitos de segurança, saúde e conforto nas atividades de limpeza urbana.

A norma, em fase de audiência pública, recebeu sugestões do comitê. Com a mudança prevista, os custos das empresas podem aumentar entre 35% e 40%. As empresas prestadoras de serviço consideram que é necessário aperfeiçoar as regras propostas e nova reunião, para discutir aspectos mais técnicos, será realizada nos próximos dias.

Além disso, os empresários e líderes empresariais Outro tema discutido em reunião do Comitê de Resíduos Sólidos foi o PL 2.289/2015, que prorroga o prazo para os municípios darem destinação adequada aos resíduos urbanos. O PL voltou a tramitar no Congresso Nacional em regime de urgência.

Os representantes das empresas associadas e das associações de classe vão promover uma reunião para definir ações de comunicação pública para informar sobre os impactos negativos do projeto de lei.

A Abdib também aproveitará a reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, no dia 12 de abril, em Brasília, da qual participará, para explicar propostas e pontos de vista do Comitê de Resíduos Sólidos contrários à prorrogação do prazo isoladamente.