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2017

Abdib apresenta proposta para desenvolver programas de PPP em iluminação pública

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O setor de iluminação pública se transformou no principal mercado na atualidade para investidores interessados em assumir a operação de serviços públicos por meio de parcerias público-privadas (PPPs). Há programas conduzidos por instituições de fomento e governos, em âmbito estadual e federal para ajudar a transformar o potencial do mercado em realidade. Mas é preciso dar atenção, também, às fontes de financiamento, à instituição da arrecadação específica e às estruturas de garantias, disse o presidente-executivo da Abdib, Venilton Tadini, no seminário PPP Fórum Ilumina Brasil, realizado dia 30 de agosto, em São Paulo.

Tadini lembrou que há inúmeros benefícios que justificam, na ótica do administrador público, a implantação de contratos de PPPs no setor: mais eficiência energética, economia de recursos para o setor público com gastos em iluminação pública, impactos positivos na segurança pública e incremento na prestação de serviços, entre outros.

Além disso, o contexto jurídico e institucional também contribui. A competência é municipal para organizar e prestar o serviço nessa área; as regras instituídas pela resolução 414/2010 da Aneel definem prazo de 24 meses para a transferência – das distribuidoras para os municípios – dos ativos de iluminação pública e há previsão para instituição da contribuição para custear o pagamento dos serviços nos municípios brasileiros.

Arrecadação específica – O contexto econômico também é favorável para a expansão de contratos de PPPs em iluminação pública. Para Tadini, além do ganho de eficiência derivado da gestão privada, a crise fiscal, que atinge fortemente a arrecadação tributária municipal, é fator importante para justificar programas de PPP no setor. Um dos pilares, disse o presidente-executivo da Abdib, é instituir a contribuição para custear os serviços de iluminação pública.

Segundo ele, os projetos de PPP de iluminação pública terão mais atratividade em cidades de médio e grande porte graças à maior quantidade de pontos de iluminação pública e potencial de arrecadação específica que sustente a operação e manutenção dos serviços. Para os municípios de pequeno porte, a solução pode ser a criação de consórcios que ampliem a escala e tragam mais atratividade para esses contratos.

A arrecadação própria para dar sustentação aos contratos de PPP é fundamental, disse Tadini. Ele explicou que, dos 5.570 municípios brasileiros, 2.776 informaram cobrar a contribuição de iluminação pública, somando uma arrecadação específica de R$ 6,2 bilhões. É exatamente a existência e a trajetória de aumento dessa arrecadação que têm ampliado o número de PPPs de iluminação pública, afirmou.

Comitê de empresários – Para ajudar a transformar o potencial do mercado em contratos e investimentos, a Abdib criou um Comitê de Iluminação Pública com o objetivo de avaliar, propor e implantar soluções e recomendações para promover PPPs no setor. Os empresários e especialistas trabalham na definição das premissas de projeto e de modelo de contratação, na concepção operacional e funcional, nas diretrizes técnicas, nos estudos econômicos e financeiros e também na análise jurídica que, mais adiante, vão resultar na modelagem do contrato de PPP e nos termos de referência para a contratação.

Atualmente, o comitê está também debruçado na construção de uma detalhada matriz de riscos para o negócio, com mais de 50 itens distribuídos em seis categorias.  O esforço inclui analisar riscos, mitigadores e alocação adequada, disseminando conhecimento entre empresários e especialistas e contribuindo para fortalecer, no longo prazo, a gestão de contratos de forma bem-sucedida.

O presidente-executivo da Abdib disse que a entidade também está trabalhando na identificação de um grupo de municípios onde seja possível oferecer uma estrutura de programa para desenvolver PPPs em iluminação pública.

Desafios do mercado – Frente aos desafios do mercado de iluminação pública no Brasil, explicou Tadini, a Abdib decidiu contribuir para a concepção e para a avaliação de projetos de PPPs pelos municípios e para o estabelecimento de marcos regulatórios locais, o que trará impactos positivos para a gestão contratual e para a mitigação de riscos políticos envolvendo os projetos.

“A segurança jurídica e a mitigação de riscos envolvem uma série de questões para as quais nem sempre o município tem estrutura para conduzir – e isso precisa ser feito porque há impacto na gestão futura do contrato. Não é só fazer o investimento. Quando o Estado deixa de ser investidor, ele aumenta a responsabilidade dele como fiscalizador e regulador. Não podemos queimar etapas e prejudicar o desenvolvimento dos projetos na largada”, disse.

Outra missão do comitê da Abdib é auxiliar para que haja utilização adequada e legalmente sustentável da receita da Contribuição de Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CCSIP), de forma a garantir o custeio e as garantias de contratos de PPPs com as prefeituras.

A Abdib também se propôs, pelo comitê criado, a ajudar na criação de condições de financiamento dos investimentos voltados a projetos de iluminação pública. “Nós temos discutido uma série de alternativas, desde a captação de recursos externos com hedge cambial até estruturas de mitigação de riscos que envolvam apólices para dar segurança ao poder público, ao investidor e ao financiador – e, assim, termos condições de estruturar o project finance non recourse”, firmou.

Tadini frisou a importância dessa modalidade de financiamento. “Se não tivermos o project finance non recourse, a empresa participa de três ou quatro projetos aportando garantias corporativas e, depois, não terá mais fôlego para participar de outros projetos”, explicou.

Para ele, é necessário ter garantais exequíveis para termos o project finance non recourse. “A grande quantidade de projetos para serem desenvolvidos exigirá uma gama de recursos enorme e será preciso ter condições de alavancagem. Para isso, é fundamental ter condições de segurança, garantia e condições de exequibilidade nas estruturas de apólices que darão lastro aos projetos”, concluiu.