nov
14

2017

Abdib apoia Senado em retomada da proposta sobre securitização

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Após reunião com 13 governadores e com o objetivo de reforçar a arrecadação dos estados, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, anunciou no dia 7 que incluirá na pauta do Plenário o projeto que normatiza as operações de securitização de dívida tributária, prevista no projeto de lei do Senado (PLS) 204/2016, do senador José Serra (PSDB-SP).

O parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A Abdib apoia a retomada do processo legislativo em torno do projeto. “Esse projeto de lei apenas esclarece o que já é permitido legalmente, eliminando alguma insegurança que reste por parte de alguns administradores públicos”, explica Venilton tadini, presidente-executivo da Abdib.

Para a Abdib, há pareceres favoráveis e experiências bem-sucedidas de operações de securitização que têm potencial de aumentar a arrecadação pública e de prover garantias para PPPs em estados e municípios e, assim, impulsionar investimentos em infraestrutura.

Para o presidente-executivo da Abdib, em momento de urgente equacionamento das receitas frente às despesas públicas, essa é uma medida que pode dar ferramentas para o administrador público fazer frente às demandas da sociedade em tempos de arrecadação tributária ainda tímida.

A Abdib, por meio dos comitês setoriais da entidade, tem discutido e elaborado diversas propostas para apoiar a viabilização de investimentos em áreas de infraestrutura. Veja o último relatório.