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07

2017

Comissão da MP que cria taxa para contratos do BNDES promove audiência nesta terça



comissão mista que analisa a Medida Provisória 777/17, que mudou o cálculo das taxas de juros para contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), realiza audiência pública nesta terça-feira (8).

Fonte: Agência Câmara Notícias

A MP cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), a ser usada como referência para o custo de captação e para os contratos firmados pelo BNDES a partir de 1° de janeiro de 2018. A nova taxa substituirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos empréstimos do BNDES que utilizam recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Fundo de Participação PIS-Pasep e do Fundo da Marinha Mercante (FMM).

Para o debate, foram convidados o professor associado do Bard College e Levy Economics Institute, em Nova York Felipe Rezende; o professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Samuel Pessoa; além de representantes da Associação dos Funcionários do BNDES; do Ministério da Fazenda; do Banco Central do Brasil; da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base; e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Participação popular
A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. Os cidadãos podem participar enviando perguntas e comentários pelo portal e-Cidadania.

Discussão do relatório
Na quarta-feira (9), a comissão volta a se reunir para a apreciação do parecer do relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). O relatório foi apresentado no dia 1° de agosto. 

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado.