A vez da infraestrutura

A VEZ DA INFRAESTRUTURA

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Fundada em 1955, a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) é uma entidade privada, sem fins lucrativos, cuja missão é contribuir para o crescimento econômico e o desenvolvimento social do Brasil por meio da expansão dos investimentos em infraestrutura e indústrias de base, fortalecer a competitividade das empresas de bens e serviços para infraestrutura e indústrias de base, colaborar de forma decisiva com agentes públicos e privados na busca de soluções consistentes e realistas e ampliar a participação das empresas brasileiras no mercado global de infraestrutura.

Ao longo das últimas décadas, a Abdib vem direcionando ações e propostas para melhorar as condições para investimentos e negócios nos mercados de infraestrutura e indústrias de base, reduzindo, consequentemente, gargalos para o crescimento econômico e o desenvolvimento social do país.

A Abdib congrega uma ampla gama de companhias públicas e privadas que participam de todas as fases e estágios dos negócios e investimentos nos setores de infraestrutura e indústrias de base, de concessionárias de serviços públicos a fabricantes de equipamentos, de fornecedoras de serviços como montagem, engenharia e projetos a empresas de advocacia, financiamento e consultoria, entre outras.

Atualmente, conta com quase cem empresas associadas atuantes nas áreas de energia elétrica, petróleo, gás e derivados, transporte, construção e engenharia, saneamento ambiental, telecomunicações, indústrias de base (mineração, siderurgia, petroquímica, papel e celulose).

Valores

Atuar de forma ética no relacionamento com públicos internos e externos.
Ser transparente, disseminar informações aos associados de forma equânime e informar a sociedade sobre ações e objetivos da associação.
Atender as expectativas das empresas associadas com senso crítico responsabilidade e em concordância com as normas e leis.
Trabalhar com agilidade, simplicidade e objetividade, maximizando recursos técnicos e humanos com inovação e criatividade.

Estrutura de Governança: Conselho e Presidencia

O Conselho de Administração é composto por 20 integrantes, presidentes de algumas das maiores empresas do país, com a função de contratar e orientar o presidente-executivo e estabelecer as diretrizes para o planejamento estratégico e da gestão. O presidente executivo, com dedicação exclusiva, será responsável pela administração geral e pela execução do plano de atividades da Abdib definido pelo Conselho de Administração com apoio do Conselho Consultivo e comitês.

O Conselho Consultivo é composto por 40 integrantes, com a função de assessorar o Conselho de Administração em matérias de planejamento da Abdib e acompanhar o desenvolvimento das atividades de comitês e grupos de trabalho.

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Estrutura de Governança: Comitês e Grupos de Trabalho

A Abdib conta atualmente com 20 comitês setoriais e matriciais e mais um conjunto de grupos de trabalho para dar prosseguimento às iniciativas da associação, fazendo a interlocução com empresas associadas e especialistas.

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Nova Fronteira de Atuação da ABDIB

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Seis décadas de história

1950 – Abdib surge em 1955 e começa a contribuir para o desenvolvimento da indústria de base no Brasil.

1960 – A Abdib atua fortemente para o desenvolvimento das principais obras de infraestrutura e indústrias de base da década, viabilizadas primordialmente com recursos públicos.

1970 – Além dos projetos estruturantes para o desenvolvimento do Brasil, a Abdib defende acentuadamente a expansão fabril e tecnológica da indústria de bens de capital sob encomenda no Brasil e a participação crescente de máquinas e equipamentos brasileiros nas grandes obras de infraestrutura e indústrias de base.

1980 – Com a queda acentuada e sistêmica do fluxo de investimentos públicos para obras e projetos no período, a Abdib propõe o retorno do capital privado para a expansão e operação dos sistemas de infraestrutura no Brasil.

1990 – A Abdib colabora para a criação dos primeiros marcos regulatórios e agências reguladoras e para a promoção dos primeiros leilões de concessão que, ao longo dos anos seguintes, marcam o retorno do capital privado na infraestrutura e a retomada dos investimentos no setor.

2000 – Após o início dos leilões de concessão em diversos setores de infraestrutura, a Abdib foca propostas para o aperfeiçoamento da regulação, para a aprovação de regras em setores nos quais o capital privado é ainda incipiente e para a melhoria do ambiente para investimentos.

2010 – A Abdib trabalha para acelerar e reduzir custos dos investimentos de infraestrutura, para aumentar a eficiência e a produtividade da economia, ampliar a integração do sistema de infraestrutura
e viabilizar alternativas de captação de recursos de longo prazo via mercado de capitais.

Founded in 1955, the Brazilian Association of Infrastructure and Basic Industries (Abdib) is a private nonprofit business association. Its major mission is to help development and growth of the Brazilian infrastructure and basic industry markets as well to fortify competitiveness of the supply chain of goods and services to these sectors.

Along the last decades, Abdib has being working on actions and proposals to improve the environment for investment and business in both infrastructure and basic industry markets, and consequently to reduce existing bottlenecks to the country’s economic and social development

Abdib gathers a large range of public and private companies that participate in all business and investment phases and steps for infrastructure and basic industry, from public service concessionaires to equipment manufacturers, major infrastructure users, private equity funds, ensurers, insurance and fund products, financing and consultancy companies, among others. Almost a hundred companies are currently Abdib members, from areas such as electric power, oil and natural gas, transportation, construction and engineering, water and sanitation, telecommunications, and basic industries (mining, steel, petrochemical, paper and pulp).

Values

Act ethically on the relationship with internal and external audiences.
Be transparent, communicate in an equitable manner to members and keep society well informed about actions and membership goals.
Fulfill the expectations of the member companies with critical sense, responsibility and in accordance to rules and laws.
Work quickly, in a simple and objective way, by maximizing technical and human resources with innovation and creativity.

Manegement structure: Boards and President

The Board of Directors consists of 20 members, CEOs from some of the country’s largest companies, with the function of hiring and guiding the executive president and establishing the guidelines for the strategic planning and management.

The executive president will be responsible for the general administration and performance of the Abdib action plan, which is approved by the Board of Directors with the support of the Advisory Board and the
committees.

The Advisory Board consists of 40 members, with the function of assisting the Board of Directors on the association planning and following up on committees and workgroups activity development.

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Management structure: Sector and Matrix Committees

Abdib currently has 20 committees and another set of working groups to continue the association’s initiatives, making the dialogue with associates and specialist companies.

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New Frontier of Institutional Action

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Six decades of history

1950 – Abdib was created in 1955 to contribute to the Brazilian basic industry development.

1960 – Abdib strongly acts to help the development of major infrastructure and basic industries projects of the decade, made possible primarily through public financial resources.

1970 – In addition to structuring projects for the Brazilian development, Abdib defends the idea of industrial and technological expansion of capital goods and well as the growth of national heavy machinery and equipment used in major infrastructure and basic industries ventures.

1980 – With the sharp and systemic drop of investment for public works and projects in the decade, Abdib proposes the return of private capital for expansion and operation of infrastructure systems in Brazil.

1990 – Abdib contributes to the creation of the first regulatory frameworks and regulatory agencies and to the promotion of the first concession auctions that mark the return of private investment capital in infrastructure and the resumption of investments in the sector during the following years.

2000 – After the start of concession auctions in several infrastructure sectors, Abdib focuses on proposals to improve the regulation system, the adoption of rules in sectors where private capital is still incipient and to improve the investment environment.

2010 – Abdib works to speed up and reduce the infrastructure investments costs, increase the efficiency and productivity of the economy, improve the infrastructure system integration and enable long-term fundraising alternatives by capital market.

A infraestrutura é a bola da vez

foto_tadini — Venilton Tadini é presidente-executivo da Abdib

A tempestade foi perfeita em 2015. Recessão econômica sem precedentes e crise política resultaram em consequências diretas sobre os investimentos na infraestrutura e no aumento do desemprego. Em um ambiente como esse, as expectativas dos agentes privados foram contaminadas negativamente. Uma espiral de notícias ruins que fez desabar o ânimo da sociedade.

Esse cenário ruim, no entanto, não foi capaz de fazer esmorecer a firmeza da Abdib e de suas empresas associadas no engajamento de seus propósitos. Como mostra este relatório, ao recapitular as atividades realizadas em 2015, o ritmo foi tão ou mais intenso que em anos anteriores. Há lógica nesse comportamento. Em um país em crise cuja saída depende principalmente das soluções para a retomada dos investimentos em infraestrutura, a Abdib vem liderando as empresas na direção de contribuir para este objetivo.

Os profissionais das empresas associadas não são convidados apenas para discutir entraves e soluções para seus problemas específicos, mas sim para apresentar propostas de caráter setorial. É exatamente com esse senso de missão que a Abdib busca inspirar as empresas associadas nos encontros regulares dos comitês e grupos de trabalho que suportam as ações da associação.

Elas convivem cotidianamente com problemas e obstáculos na gestão de seus investimentos e contratos. A presença no campo de batalha lhes dá uma percepção incomparável sobre como enfrentar as dificuldades, qual alternativa oferece a melhor possibilidade de superá-las, quais mecanismos e instrumentos podem fazer a diferença entre um canteiro de obras abandonado e outro em ritmo frenético de atividades.

A força da Abdib está em boa medida na massa crítica de contribuições dos profissionais das empresas
associadas. Ao deterem informações exatas e atualizadas que circunscrevem detalhadamente cada problema, eles têm condição de, em conjunto, criar uma força motriz capaz de idealizar soluções reformadoras e até disruptivas, capazes de aumentar a eficiência dos processos inerentes aos investimentos e, de fato, expandir a oferta de infraestrutura do Brasil.

Ao longo da história da Abdib, exemplos não faltam dessa capacidade de ação. O arcabouço legal e regulatório que sustenta todo o investimento privado em concessões e parcerias público-privadas em setores de energia elétrica, petróleo e gás, telecomunicações, transportes e saneamento básico, idealizado no fim dos anos 80 e no início da década seguinte, recebeu total apoio e participação da Abdib. Assim, a lei de concessões e outras correlatas foram promulgadas com enorme poder de transformação. Outras ideias vieram em seguida para formatar melhores soluções para estudos, projetos, garantias, financiamento e riscos.

Outras iniciativas foram importantes. A Abdib concluiu em 2015 o processo de seleção e contratação de um novo presidente-executivo para conduzir as atividades na entidade. A partir dessa iniciativa, a Abdib passou a contar com um novo plano estratégico e tático para fazer frente a diversos desafios, entre eles o de reforçar a integração dos diversos elos da corrente de geração de valor na infraestrutura e de elaborar um código de conduta para a entidade e os associados.

Ainda em 2015, engajados em comitês específicos, as empresas idealizaram soluções inovadoras. Em um, criaram um modelo para viabilizar investimentos em mobilidade urbana a partir de um novo arranjo entre os entes federativos, com mais segurança jurídica e solidez nos projetos. Em outro, trabalharam para conjugar as competências de governos nas três esferas para construir um ambiente institucional sustentável para que as empresas de resíduos sólidos possam operar.

No setor de energia elétrica, soluções precisas conseguiram reverter uma crise que prometia uma escalada de processos judiciais, ameaçava a gestão financeira das empresas e colocava em risco o próprio suprimento energético do país. Podem ser citadas como exemplo, propostas para efetivar o pagamento de indenização devido a empresas de transmissão, reduzir impactos derivados da crise hídrica e de mudanças regulatórias na geração de energia e equacionar custos não previstos nas distribuidoras elétricas.

Na Abdib, as propostas carregam intrinsecamente a convicção daquilo que as empresas associadas consideram como o melhor modelo para planejar, coordenar, executar e administrar investimentos e contratos. Por isso, com tanta matéria prima, de extrema qualidade, a Abdib não se furta de colaborar para apontar um rumo para o Brasil.

A entidade tem a crença que o investimento em infraestrutura é a diretriz mais adequada para retomar o crescimento econômico e trazer ganhos sistêmicos de produtividade para a inserção global da economia brasileira por meio da remoção de gargalos e ineficiências. As propostas da Abdib atendem a este propósito. É a contribuição que a entidade pode oferecer para o desenvolvimento do Brasil. Principalmente porque a infraestrutura será obrigatoriamente a bola da vez.

Infrastructure is in the spotligth

The storm was perfect in 2015. Unprecedented economic recession and political crisis lead to direct consequences on the infrastructure investments and on the unemployment increase. In such an environment, the private players expectations were contaminated negatively. A flow of bad news that made society feel profoundly discouraged.

This bad scenario, however, was not capable of diminishing the firmness of Abdib and its member companies in pursuing their objectives. As this report shows in the summary of the activities performed in 2015, the rhythm was as strong as or stronger than in previous years. There is a logic in this behavior. In a country in crisis, finding a way out of it depends mainly of the solutions for the resumption of investment in infrastructure, and Abdib has been leading companies in the direction of contributing to this objective.

The professionals of the member companies are not invited only to discuss obstacles and solutions for their specific problems, but to present proposals for the sector. That is exactly with this sense of mission that Abdib seeks to inspire the member companies at the regular meetings of the committees and work groups that support the association actions.

They routinely deal with problems and obstacles in the management of their investments and contracts. The presence on the battlefield gives them an unmatched perception about how to cope with the difficulties, the alternative that offers the best chance to overcome them, the mechanisms and instruments that can make the difference between a worksite with no activity and another in the frenetic pace of activities.

The strength of Abdib is in a good extent in the contributions made by professionals from the member companies. Since they have exact and updated information fully comprehending each problem, they are able to create together a driving force capable of formulating reformative and even disruptive solutions, capable of increasing the efficiency of processes related to the investments, and in fact, expanding the supply of infrastructure in Brazil.

Throughout the history of Abdib, there are plenty of examples of this ability for action. The legal and regulatory framework which sustains all the private investment in concessions and public-private partnerships in the sectors of electricity, oil and gas, telecommunications, transport and basic sanitation, idealized betweenthe end of the 1980s and the beginning of the 1990s, received full support and participation of Abdib. Thus, the law regulating concessions and other correlated ones were promulgated in the following decade with enormous power of transformation. Other ideas came subsequently to format the best solutions for studies, projects, guarantees, financing and risks.

Other initiatives were important. Abdib concluded in 2015 the selection and hiring process of a new CEO to lead the activities in the association. As a result of this initiative, Abdib now has a new strategic and tactical plan to face several challenges, including to strengthen the integration of infrastructure segments and to develop a compliance code for the entity and its associates.

Also in 2015, engaged in specific committees, the companies proposed innovative solutions. In one of them, they created a model to enable investments in public transportation considering a new arrangement among public sector partners and governments. The goal is offer more legal stability for new projects. In another, they worked to combine the competences at the three levels of government to establish a sustainable institutional environment so that solid waste companies can operate.

In the electric power sector, accurate solutions were managed to revert a crisis that would cause a legal proceedings increase, which threatened the financial management of the companies and put at risk the Brazilian energy supply. As an example, there were proposals to make sure that transmission companies would receive compensation payment due regulatory changes. Other initiatives were thought to reduce impacts derived from the water crisis and regulatory changes in the power generation and to equate additional costs out of management of the power distribution utilities.

In Abdib, the proposals carry intrinsically the conviction of what the member companies consider as the best model to plan, coordinate, implement and manage investments and contracts. Therefore, with so much raw material, of excellent quality, Abdib does not evade responsibility of pointing out a course for Brazil.

The entity has the belief that infrastructure investment is the most appropriate guideline to resume economic growth and bring systemic gains in productivity, It is necessary for the global insertion of the Brazilian economy through the bottlenecks and inefficiencies removal. The proposals of Abdib meet this purpose. That is the contribution that the entity can offer to the development of Brazil. The main reason is because infrastructure is necessarily in the spotlight.

Comitê Crise Energética/Energy Crisis Committee

As empresas do setor elétrico vislumbravam dificuldades no início de 2015. Problemas estruturais e conjunturais ainda impactavam significativamente na operação e nas finanças das companhias, como a crise hídrica, pendências do processo de renovação de concessões e decisões errôneas do poder público que prejudicaram relativas são realismo tarifário.

Por essas razões, a Abdib criou em 2014 o Comitê de Crise Energética, com o objetivo de estudar e propor medidas emergenciais e estruturantes, de curto e longo prazo, para solucionar, de forma integrada e sustentável, os problemas operacionais e financeiros enfrentados pelas empresas de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia. A entidade contratou estudos, engajou concessionárias associadas e fez propostas às autoridades públicas.

Na geração de energia, o desafio era da escalada de custos do GSF (generation scaling fator), indicador que mensura a diferença entre a garantia física das geradoras e o montante de energia elétrica entregue aos distribuidores. Os desequilíbrios ampliavam riscos financeiros às empresas e ao setor como um todo.

Na transmissão de energia, as empresas ainda pleiteavam decisões pendentes do processo de renovação de concessões vencidas ou prestes a vencer, regulado pela Medida Provisória 579, de setembro de 2012. A Abdib discutiu o estabelecimento de critérios para o cálculo e os pagamentos dos valores das indenizações devidas por ativos não amortizados.

Alguns assuntos debatidos no comitê:

Solução para recomposição do fluxo de receitas das distribuidoras de energia devido à decisão do poder concedente de não autorizar repasses aos consumidores de alguns custos extras derivados da MP 579, da crise hídrica e da energia térmica.
Regras para repactuação do risco hidrológico entre empresas e consumidores.
Critérios para cálculo e pagamentos das indenizações devidas por ativos de transmissão de energia não amortizados.

The companies in the electric sector faced difficulties at the beginning of 2015. Structural and basic problems still impacted significantly the companies operation and finances, such as the water crisis, pending issues of the renewal process of concessions and erroneous decisions of the government relating to rate realism, which impaired.

For these reasons, Abdib created in 2014 the Energy Crisis Committee, with the objective of studying and proposing short and long-term emergency and structuring measures to resolve, in an integrated and sustainable manner, the operating and financial problems faced by energy generation, transmission, distribution and trading companies. The entity has commissioned studies, engaged associated concessionaires and made proposals to public authorities.

In energy generation, the challenge was the escalation of costs of the GSF (generation scaling factor), indicator that measures the difference between the physical guarantee of the generation companies and the amount of electrical power delivered to the distribution companies. The imbalances expanded financial risks to the companies and the sector as a whole.

In energy transmission, companies still requested pending decisions on the renewal process of concessions matured or maturing, regulated by Provisional Presidential Decree 579, of September 2012. Abdib discussed the establishment of criteria for the calculation and payment of the amounts of the compensations due for assets not depreciated.

Some subjects discussed in the committee:

Solution for the recomposition of revenues of energy distribution companies due the decision of the government in do not authorize price adjustment to consumers of some extra costs derived from MP 579, the water crisis and thermal energy.
Rules for a new agreement on the water risk between companies and consumers.
Criteria for the calculation and payment of compensations due for assets of energy transmission not depreciated.

Comitê de Geração de Energia/Power Generation Committee

Um dos maiores desafios do setor elétrico foi o equacionamento de questões envolvendo o risco hidrológico na geração de energia elétrica. A escassez de chuvas e algumas decisões do órgão operador do sistema elétrico fizeram o indicador GSF (generation scaling fator), que mensura a diferença entre a garantia física das geradoras e o montante de energia elétrica entregue às distribuidoras, aumentar consideravelmente, criando um custo bilionário no setor. Esse problema, aliado a mudanças na regulação oriundas da solução dada ao processo de renovação de contratos de concessão vencidos ou prestes a vencer, fragilizaram o equilíbrio econômico e financeiro das empresas.

Ainda em 2014, a Abdib foi a primeira instituição a alertar o Ministério de Minas e Energia sobre os riscos crescentes, insegurança regulatória e prejuízos cumulativos, colocando em risco a sustentabilidade financeira de todo o setor. A entidade ofereceu propostas e, a partir de interação com o poder público, houve a publicação da Medida Provisória 688/2015, em 18/08/2015 (Lei 13.203/2015) com soluções para repactuar o risco hidrológico entre concessionárias e os consumidores, mediante bônus e ônus para ambos.

O objetivo do Comitê de Geração de Energia da Abdib é avaliar constantemente os principais eventos que possam causar impactos nos investimentos e na operação das concessionárias de geração de energia elétrica, incluindo alterações regulatórias, mudanças tecnológicas e dificuldades nas diversas fases de construção e operação das usinas de geração de energia.

Alguns assuntos debatidos no comitê:

Melhores condições de financiamento dos investimentos voltados à ampliação da matriz elétrica, devido às restrições do BNDES, principal instituição de fomento para investimentos no Brasil, diante da crise fiscal e econômica.
Análises sobre a piora de indicadores que mensuram risco regulatório e custo de capital, que impactam diretamente nas perspectivas de retorno dos investidores.
Perspectivas da geração térmica de energia elétrica a partir da biomassa.

One of the greatest challenges of the electric sector was balance issues involving the water risk in the generation of electrical power. The lack of rain and some decisions of the body operating the electrical system caused the indicator GSF (generation scaling factor), which measures the difference between the physical guarantee of the power generation companies and the amount of electrical power delivered to distributors, to increase considerably, creating a billionaire cost in the sector. This problem, associated with changes in the regulation arises from the solution given to the renewal process of concession contracts matured or maturing, undermining the economic and financial balance of the companies.

Still in 2014, Abdib was the first institution to alert the Ministry of Mines and Energy on increasing risks, cumulative losses and nonexistence of regulatory safety, putting at risk the financial sustainability of the entire sector. The entity offered proposals and, from the interaction with the government, Provisional Presidential Decree 688/2015 was published on 08/18/2015 (Law 13.203/2015) with solutions for a new agreement on the water risk between concessionaires and consumers, through bonuses and burden for both.

The purpose of the Power Generation Committee of Abdib is evaluate the main events that may cause impacts on investments and the operation of electrical power generation concessionaires, including regulatory changes, technological changes and difficulties in the various stages of construction and operation of the power generation plants.

Some subjects discussed in the committee:

The best conditions for the financing of investments to expand the electric matrix, due to the restrictions of BNDES, main institution stimulating investments in Brazil, in view of the tax and economic crisis.
Analyses about the worsening of indicators that measure regulatory risk and cost of capital, which impact directly on the prospects of return of investors.
Perspectives of thermal generation of electrical power from biomass.

Comitê de Transmissão de Energia/Power Transmission Committee

O Comitê de Transmissão de Energia da Abdib atuou em questões relevantes para os agentes do setor, com impactos na operação dos sistemas, no desenvolvimento dos negócios e na expansão dos investimentos. Essa é a missão do comitê: manter-se atento às decisões das autoridades públicas para, a partir do conhecimento, da experiência e da tecnologia das empresas associadas, contribuir para o aperfeiçoamento das normas, da regulação e da gestão setorial, quando for necessário.

Um dos principais assuntos debatidos no comitê em 2015 foi a falta de interesse das empresas nas concessões oferecidas pelo poder concedente, consequência de diversos problemas. Um deles é o valor proposto para a receita anual permitida (RAP) dos empreendimentos, considerado insuficiente pelas concessionárias diante das condições de financiamento, mais restritivo, e de risco, mais elevado. Outros motivos decorrem de questões tributárias, de dificuldades para a obtenção das licenças ambientais, de custos crescentes para mitigação de riscos. Esses temas, na ótica dos empresários, oneram os custos dos investimentos.

Nas reuniões do comitê em 2015, houve ainda espaço destacado para a discussão de assuntos com impactos na operação dos sistemas de transmissão, como as mudanças propostas pela Aneel, agência reguladora do setor elétrico, na Resolução 077/2011, que prevê penalidades às concessionárias. Se adotadas, tais alterações significam elevação de custos e multas, na contramão do incremento histórico dos indicadores de disponibilidade dos ativos. A Abdib defende que a fiscalização seja por mérito, sobretudo nos ativos com elevados índices de disponibilidade, e menos focada em trâmites burocráticos.

Alguns assuntos debatidos no comitê:

Propostas para melhorar as condições de atratividade das concessões.
Sugestões para atualizar o banco de preços da Aneel e para realizar reequilíbrio econômico financeiro nas concessões devido a atrasos no licenciamento ambiental.
Propostas no processo de transferência das chamadas “demais instalações de transmissão” (DITs) para o ativo imobilizado das distribuidoras.

The Power Transmission Committee of Abdib worked on issues relevant to the sector’s players, with impacts on the operation of the systems, development of businesses and expansion of investments. This is the mission of the committee: remain attentive to the decisions of public authorities to, from the knowledge, experience and technology of the member companies, contribute to the improvement of standards, regulation and sector management, when necessary.

One of the main subjects discussed in the committee in 2015 was the lack of companies’ interest in the concessions offered by the government, because of various problems. One of them is the amount proposed for the annual revenue allowed (RAP) of the undertakings, considered insufficient by the concessionaires in view of financing conditions, more restrictive, and of risk, higher. Other reasons result from tax issues, difficulties in obtaining environmental licenses, increasing costs for mitigation of risks. These themes, in the optics of entrepreneurs, burden the costs of investments.

At the meetings of the committee in 2015, there was a highlighted period for the discussion of subjects with impacts on the operation of the transmission systems, such as the changes proposed by Aneel, regulatory agency of the electric sector, in Resolution 077/2011, which provides for
penalties to concessionaires. If adopted, these changes mean increase in costs and fines, contrary to the historic increment of indicators of availability of assets. Abdib supports that the supervision should be by merit, especially in assets with high rates of unavailability, and less focused on bureaucratic procedures.

Some subjects discussed in the committee:

Proposals to improve the conditions of attractiveness of the concessions.
Suggestions to update the Aneel’s price database and to achieve economic financial balance in concessions due to delays in environmental licensing.
Proposals in the process of transfer of the so-called “other transmission facilities” (DITs) to the fixed assets of distribution companies.

Comitê de Distribuição de Energia/Power Distribution Committee

Formado por profissionais das principais concessionárias do setor, o Comitê de Distribuição de Energia da Abdib tem realizado avaliações e Propostas para melhorar aspectos regulatórios e mercadológicos do Mercado de distribuição de energia, exatamente aquele que está mais próximo do consumidor.

Para cumprir os objetivos, o comitê busca identificar e propor medidas saneadoras ou mitigadoras para os riscos regulatórios, financeiros, econômicos, operacionais e tecnológicos, entre outros, que podem afetar a saúde e a governança das companhias, bem como a qualidade dos serviços prestados pelas empresas.

Um dos temas que mereceram atenção da Abdib nesse setor foi a decisão do poder concedente de renovar contratos de concessão em fase de vencimento de prazo mediante investimentos e ações para melhorar a qualidade do serviço, com base na Lei 12.783/2013. As empresas também se preocuparam com o excesso de energia contratada das geradoras, devido à redução significativa da atividade econômica. Esse tema está ainda em debate e formulação de soluções.

Alguns assuntos debatidos no comitê:

Regras para renovação dos contatos de concessão de distribuição de energia vencidos.
Critérios que precisam ser considerados pelo poder concedente e pelo órgão regulador no próximo ciclo de revisão tarifária.
Impactos da Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A (CVA) para as distribuidoras.

Formed by professionals of the main concessionaires in the sector, the Power Distribution Committee of Abdib has carried out assessments and made proposals to improve regulatory and marketing aspects of the power distribution market, exactly the one that is closest to the consumer.

To achieve the objectives, the committee seeks to identify and propose improving or mitigating measures for the regulatory, financial, economic, operational and technological risks, among others, which may affect the health and governance of companies, as well as the quality of the services provided by the companies.

One of the themes that deserved attention of Abdib in this sector was the decision of the government to renew concession contracts at the stage of maturity of term through investments and actions to improve the quality of the service, based on the Law 12.783/2013. The companies also were concerned about the excess of energy contracted from the power generation companies, due to the significant reduction in the economic activity. This issue is still under discussion and formulation of solutions.

Some subjects discussed in the committee:

Rules for renewal of concession contacts of power distribution matured.
Criteria that need to be considered by the government and the regulatory body in the next rate review cycle.
The impacts of the Offset Calculation of Variation in the Amounts of Items of Installment A (CVA) for distribution companies.

Comitê de Portos/Ports Committee

O assunto com mais visibilidade no setor portuário ao longo de 2015 foi o processo de leilão de áreas para terminais portuários dentro dos portos públicos. Isso demandou estudos do governo federal e aprovação do Tribunal de Contas da União por longo período. No entanto, a pauta do Comitê de Portos com agentes de mercado e autoridades governamentais foi mais ampla e diversificada.

De um lado, houve intensa movimentação dos agentes privados na apresentação de projetos e obtenção de autorizações para realizar investimentos em novos terminais portuários privativos, fora das áreas dos portos públicos. Tal possibilidade voltou a ser legalmente possível após a reformulação do marco regulatório setorial em 2013.

Mas o Comitê de Portos também debateu uma agenda de medidas institucionais e econômicas com impacto no setor portuário. Uma delas é a concessão da administração das companhias Docas. A concessão deveria ser submetida a um contrato de gestão com regulamentação da operação e plano de investimento.

Dessa forma, o Comitê de Portos da Abdib busca cumprir os objetivos propostos: debater e elaborar propostas que resultem na melhoria do ambiente para investimentos e negócios no setor portuário, inclusive por meio de análises de normas e legislações propostas pelo poder concedente e pelos reguladores, com chance de causarem impactos econômicos e financeiros na operação das empresas.

Alguns assuntos debatidos no comitê:

Defesa pelo processo de concessão de canais de acesso em portos brasileiros.
Definição de critérios para revisão das poligonais dos portos organizados, de forma a não impactar negativamente os planos de investimentos do setor privado, e assinatura célere das poligonais para as quais já houve decisão sobre o traçado.
Rever regras de contratação para permitir liberdade de contratação com vínculo empregatício.

The subject with more visibility in the ports sector throughout 2015 was the auctioning process of areas for port terminals in public ports. This demanded studies of the federal government and the approval of the Federal Accounting Court for a long period. However, the Ports Committee’s agenda with market agents and governmental authorities was more ample and diversified.

On one side, there was intense movement of the private agents in the presentation of projects and obtainment of authorizations to make investments in new private port terminals, outside the areas of public ports. Such possibility returned to be legally possible after the reform of the sector’s regulatory milestone in 2013.

But the Ports Committee also discussed an agenda of institutional and economic measures with an impact on the ports sector. One of them is the concession of the administration of Companhias Docas. The concession should be submitted to a management contract with the regulation of the operation and investment plan.

In this way, the Ports Committee of Abdib aims at achieving the objectives proposed: discuss and prepare proposals that result in improving the environment for investment and business in the ports sector, including by means of analyses of rules and legislations proposed by the government and by the regulators, with chance to cause economic and financial impacts on the operation of companies.

Some subjects discussed in the committee:

Support of the process of concession of access channels at Brazilian ports.
Definition of criteria for revision of the polygonal chains of the organized ports, in order not to negatively impact the plans of investments of the private sector, and quick signature of the polygonal chains for which there has already been a decision on the tracing.
Review of hiring rules to allow freedom of contract with an employment relationship.

Comitê de Aeroportos/Airports Committee

Além de avaliar a atratividade das regras estabelecidas em editais e contratos de concessão de aeroportos para o setor privado, o Comitê de Aeroportos da Abdib tem a missão de analisar resoluções e normas do poder concedente e da agência reguladora para identificar impactos na gestão dos contratos e da condução dos investimentos.

Com esses objetivos, o comitê manteve firme a defesa de que o poder público precisa definir e publicar um plano de outorgas para o setor, indicando quais aeroportos serão transferidos para a iniciativa privada e em quais prazos. Da mesma forma, as empresas associadas consideram pertinente o esclarecimento sobre cláusulas de barreira, exigências de qualificação das operadoras estrangeiras e participação da Infraero nos consórcios.

As empresas associadas também deram atenção aos entraves existentes na gestão dos investimentos previstos nos contratos de concessão de aeroportos realizados na primeira versão do Programa de Investimento em Logística (PIL). Esses problemas resultam em dificuldades e atrasos para o cumprimento das obrigações contratuais dos concessionários.

O atual estágio de evolução das concessões no setor aeroportuário é um reflexo do trabalho do Comitê de Aeroportos da Abdib, já que a associação foi bastante enfática em defender a introdução do modelo de concessões no setor.

Alguns assuntos debatidos no comitê:

Regras regulatórias atrativas e condições de financiamento competitivas para a participação p privada no setor de aeroportos.
Análises sobre aspectos técnicos, econômicos e financeiros para o desenvolvimento do plano de aviação regional.
Definição, já nos editais dos leilões de concessão, da metodologia de cálculo do Fator Q (fator de qualidade de serviço, obtido mediante avaliação do cumprimento dos indicadores de qualidade de serviço) e do Fator X (fator de produtividade cujo objetivo é compartilhar os ganhos de produtividade e eficiência com os usuários), ambos com impacto nos reajustes tarifários.

In addition to assessing the attractiveness of the rules established in invitation for bids and concession contracts of airports for the private sector, the Airports Committee of Abdib has the mission of analyzing resolutions and rules of the government and the regulatory agency to identify impacts on the management of contracts and conduction of investments.

With these objectives, the committee vigorously supported that the government needs to define and publish a plan of concessions for the sector, indicating which airports will be transferred to private initiative and in which timeframes. In the same way, the member companies considered pertinent to the clarification of the clauses of barrier, requirements for qualification of foreign operators and participation of Infraero in the consortia.

The member companies also paid attention to existing barriers in the management of the planned investments in the contracts of concession of airports performed in the first version of the Program for investment in Logistics (PIL). These problems result in difficulties and delays for the fulfillment of the contractual obligations of the concessionaires.

The current stage of development of the concessions in the airport sector is a reflection of the work of the Airports Committee of Abdib, since the association was quite emphatic in defending the introduction of the model of concessions in the sector.

Some subjects discussed in the committee:

Attractive regulatory rules and competitive financing conditions for the participation of the private initiative in the airport sector.
Analyses of technical, economic and financial aspects for the development of the regional aviation plan.
Definition, already in the invitations for bid of concession auctions, of the methodology of calculation of Factor Q (service quality factor, obtained through the evaluation of compliance with the service quality indicators) and Factor X (productivity factor whose objective is to share gains in productivity and efficiency with users), both with impact on rate adjustments.

Comitê de Rodovias/Highway Committee

O Comitê de Rodovias da Abdib, ao longo de 2015, se dedicou exaustivamente na análise dos entraves existentes em contratos de concessão assinados no âmbito da primeira versão do Programa de Investimento em Logística (PIL). Cerca de R$ 20 bilhões de investimentos correm risco de atrasos significativos por causa de diversos problemas.

Entre os entraves, as empresas apontam dificuldades no licenciamento ambiental, pedidos de reequilíbrio econômico e financeiro, aumento de custos não previstos com material asfáltico e com condicionantes ambientais, novas obrigações devido a alterações nos projetos, recomposição de receitas, aditivos contratuais e financiamento de longo prazo, entre outros.

As empresas associadas formularam e apresentaram ao poder público diversas soluções, sobretudo para garantias, financiamentos e licenciamento ambiental. Soluções começaram a ser analisados pelo poder público com base nas propostas apresentadas. Assim, a expectativa é remover entraves na condução dos atuais contratos e evitar a ocorrência dos mesmos problemas nos futuros leilões de concessão.

O Comitê de Rodovias também auxiliou a Abdib na tarefa de defender o fortalecimento das agências reguladoras que atuam no setor de infraestrutura, condição essencial para os investimentos privados, com previsão orçamentária regular, programas de qualificação e retenção de quadros técnicos e com normatização que garanta o suporte jurídico institucional para proteger os servidores, no exercício da função, contra processos judiciais.

Alguns assuntos debatidos no comitê:

Regras e parâmetros para a realização de estudos e projetos via Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para novos projetos de concessão de rodovias.
Melhoria nos processos de licenciamento ambiental e desapropriação.
Condições de financiamento competitivas para os investimentos em duplicação das vias nos contratos de concessão de rodovias federais já assinados.

The Highway Committee of Abdib devoted itself thoroughly, throughout 2015, to analyze the existing barriers of concession contracts signed in the context of the first version of the Program for Investment in Logistics (PIL). Approximately R$ 20 billion in investments are at risk of significant delays because of various problems.

Among the barriers, companies indicate difficulties in environmental licensing, requests for economic and financial balance, increase in unplanned costs with asphalt material and with environmental constraints, new obligations due to changes in the projects, recomposition of revenues, contractual amendments and long-term financing, among others.

The member companies formulated and presented to the government various solutions, especially for guarantees, financing and environmental licensing. Solutions began to be analyzed by the government on the basis of the proposals submitted. Thus, the expectation is to remove obstacles in the conduction of the current contracts and avoid the occurrence of the same problems in future concession auctions.

The Highway Committee also helped Abdib in the task of defending the strengthening of regulatory agencies that operate in the infrastructure sector, essential condition for private investment, with regular budget forecast, retention and qualification programs of technical staff and with regulation that guarantees the legal institutional support to protect the servers, in the exercise of the function, against legal suits.

Some subjects discussed in the committee:

Rules and parameters to carry out studies and projects by means of Procedure to Express Interest (PMI) in new highway concession projects.
Improvement in processes of environmental licensing and expropriation.
Competitive financing conditions for investments in duplication of roads in the contracts of concession of federal highways already signed.

Comitê de Ferrovias/Railway Committee

O Comitê de Ferrovias da Abdib, tal qual nos anos mais recentes, empreendeu esforços para compreender e avaliar as informações de estudos, minutas de contrato e de editais que envolveram os processos de concessão de ferrovias lançados pelo governo federal. Nos últimos quatro anos, as empresas associadas da Abdib encontraram muitas dúvidas em relação à viabilidade econômica e financeira dos projetos.

Após o governo federal desistir de mudanças no modelo regulatório e operacional do setor e remodelar a carteira de empreendimentos passíveis de concessões, as empresas passaram a avaliar a matriz de riscos e as características dos empreendimentos oferecidos. O Comitê de Ferrovias organizou encontros com executivos da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), realizou reuniões com empresas interessadas em investir no setor e participou de audiências públicas.

Em resumo, as empresas consideram que é preciso aprofundar o conhecimento a respeito do plano de concessão de trechos ferroviários, pois ainda há muitas lacunas de informação que precisam ser explicadas para que as haja segurança em investir, por conta e risco próprios, recursos na realização de novos estudos e projetos via Procedimento de Manifestação de Interesses (PMI).

Além disso, para projetos que já contam com estudos e projetos, há a necessidade de rever parâmetros sobre valores de investimentos e operação. A Abdib, suportada pela avaliação do Comitê de Ferrovias, avalia que o marco regulatório precisa ser robusto o bastante para garantir a operação entre concessões novas e vigentes.

Alguns assuntos debatidos no comitê:

Análise do modelo regulatório e operacional para o setor ferroviário.
Defesa pela revisão de parâmetros da estruturação dos projetos de concessão, sobretudo valores previstos para investimentos e operação dos empreendimentos.
Condições de financiamento e de garantias para viabilizar as concessões ferroviárias

The Railway Committee of Abdib, such as in recent years made efforts to understand and assess the information from studies, drafts of contract and invitations for bid that involve the processes of concession of railways launched by the federal government. In the last four years, the member companies of ABDIB had many doubts regarding the economic and financial feasibility of the projects.

After the federal government quit changes in the regulatory and operational model of the sector and reshaped the portfolio of undertakings susceptible of concessions, companies began to evaluate the risk matrix and the characteristics of the undertakings offered. The Railway Committee held meetings with business executives of Empresa de Planejamento e Logística (Planning and Logistics Company) (EPL), held meetings with companies interested in investing in the sector and participated in public hearings.

In summary, the companies consider that it is necessary to deepen the knowledge regarding the plan of concession of railway stretches, because there are still many information gaps that need to be explained to ensure that there is safety in investing, for their own risk and account, funds to carry out new studies and projects by means of Procedure for Manifestation of Interests (PMI).

Moreover, for projects that already have studies and projects, there is a need to review parameters on the values of investments and operation. Abdib, supported by the evaluation of the Railway Committee, considers that the regulatory milestone needs to be robust enough to ensure operation between existing and new concessions.

Some subjects discussed in the committee:

Analysis of the regulatory and operational model for the railway sector.
Support of the revision of structuring parameters of the concession projects, especially amounts projected for investments and operation of the undertakings.
Conditions of financing and guarantees to enable railway concessions.

Comitê de Mobilidade Urbana/Urban Mobility Committee

O Comitê de Mobilidade Urbana da Abdib realizou diversas reuniões ao longo de 2015 com o objetivo de refinar os conceitos e funções de um novo ente público proposto para coordenar diversas funções nos sistemas de transporte urbano nas regiões metropolitanas. A sugestão foi discutida em diversas reuniões e seminários com gestores dos setores privado e privado.

Chamado de autoridade metropolitana de transportes, o novo ente poderia ser instituído a partir de legislação existente, atendendo necessidades de empresas privadas que prestam serviços de mobilidade urbana e gestores públicos responsáveis pela gestão e pela expansão da oferta de transporte público nos grandes centros urbanos.

A autoridade metropolitana de transportes assumiria algumas competências atualmente espalhadas entre órgãos variados de governos municipais, estaduais e até federal. Uma delas é elaborar o plano de desenvolvimento metropolitano de transportes de longo prazo. Outra é legitimar, após estudos, a viabilidade técnica e econômico-financeira de novos projetos de investimento de acordo com o impacto deles no sistema de transportes existente.

O novo ente também teria a função de apoiar e recomendar um sistema tarifário integrado para o sistema de transportes da região e supervisionar as atividades das concessionárias, recomendando providências à agência reguladora, quando pertinente.

Alguns assuntos debatidos no comitê:

Propostas para melhorar o sistema de garantias para projetos de parceria público-privada no setor.
Difusão do conceito de autoridade metropolitana de transportes públicos.
Análise da legislação existente que regula os serviços de mobilidade urbana e discussão de proposições com os gestores públicos.

The Urban Mobility Committee of Abdib held a number of meetings over the course of 2015 to refine the concepts and functions of a new public entity proposed to coordinate various functions in the urban transport systems in the metropolitan regions. The suggestion was discussed at various meetings and seminars with managers of private and public sectors.

Called metropolitan transportation authority, the new entity could be instituted from existing legislation, meeting the needs of private companies that provide services for urban mobility and public managers responsible for the management and expansion of the offer of public transportation in the large urban centers.

The metropolitan transportation authority would assume some powers currently spread among various bodies of municipal, state and even federal governments. One of them is to prepare the long term metropolitan transportation development plan.

Another is to legitimize, after studies, technical and economic-financial feasibility of new investment projects according to their impact on existing transport system.

The new entity should also assume the functions of creating an integrated rate system for the transport system of the region and supervise the activities of concessionaires, recommending measures to the regulatory agency, where relevant.

Some subjects discussed in the committee:

Proposals to improve the system of guarantees for projects of public-private partnership in the sector.
Dissemination of the concept of metropolitan authority of public transportation.
Analysis of the existing legislation that regulates the services of urban mobility and discussion of propositions with public managers.

Comitê de Indústria/Committee of Industry

O cenário macroeconômico não tem sido favorável para o setor industrial: recessão econômica, queda na confiança do consumidor e das empresas, juros altos, carga tributária elevada, custos trabalhistas exagerados e infraestrutura de escoamento de produtos deficiente, entre outros.

No entanto, as empresas fabricantes de bens de capital associadas à Abdib mantiveram a agenda de discussões para tentar encontrar formas de minimizar os impactos negativos no “chão de fábrica”. No Comitê de Indústria, a pauta contou com temas como regimes tributários especiais, desoneração da folha de pagamentos, terceirização, conteúdo local e acúmulo de créditos de PIS e Cofins, entre outros.

O objetivo do Comitê de Indústria da Abdib é identificar e trabalhar para a instituição de políticas setoriais e medidas microeconômicas e macroeconômicas que recuperem a competitividade das indústrias, sobretudo os fabricantes de bens de capital, buscando, de forma estruturante, ações públicas que signifiquem a redução dos custos tributários, trabalhistas, logísticos e financeiros.

O comitê, por exemplo, idealizou e contribuiu com o poder público, em anos anteriores, para criar condições de as empresas utilizarem de créditos tributários existentes e manteve acompanhamento para garantir a eficiência dos regimes especiais criados para tal finalidade. O objetivo é reduzir o estoque de créditos existentes e diminuir os custos das empresas com financiamento de fluxo de caixa.

Alguns assuntos debatidos no comitê:

Políticas equilibradas de conteúdo local para setores estratégicos.
Regras para o ressarcimento de créditos tributários para fabricantes de bens de capital.
Estudos para mensuração da capacidade produtiva em setores de equipamentos pesados para o setor elétrico.

The macroeconomic scenario has not been favorable to the industrial sector: economic recession, fall in the confidence of consumers and companies, high interest rates and tax burden, excessive labor costs, and infrastructure to distribute products deficient, among others.

However, the Abdib’s member companies manufacturing capital goods maintained the agenda of discussions to try to find ways to minimize the negative impacts on “plant floor”. In the Industry Committee, the agenda included themes such as special tax regimes, unburdening of payroll, outsourcing, local content and accumulation of credits of PIS (Social Integration Program) and Cofins (Tax for Social Security Financing), among others.

The objective of the Industry Committee of Abdib is to identify and work for the establishment of sectoral policies and microeconomic and macroeconomic measures that return competitiveness to industries, especially manufacturers of capital goods, seeking, in a structured manner, public actions which would mean a reduction of tax, labor, logistical and financial costs.

The Committee, for example, conceived and helped the government, in previous years, to create conditions of companies making use of existing tax credits and maintained follow-up to ensure the efficiency of the special regimes created for this purpose. The goal is to reduce the stock of existing credits and reduce the costs of companies with financing of cash flow.

Some subjects discussed in the committee:

Balanced policies of local content for strategic sectors.
Rules for the reimbursement of tax credits to manufacturers of capital goods.
Studies for measurement of production capacity in sectors of heavy equipment
for the electric sector.

Comitê de Recursos Hídricos e Saneamento Básico/Water Resources and Basic Sanitation Committee

A missão do Comitê de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da Abdib é contribuir para a expansão da infraestrutura de água e esgoto no Brasil, com análises e sugestões que auxiliem o poder público a promover o planejamento setorial adequado, as políticas públicas condizentes com as metas ousadas para a universalização dos serviços, e os mecanismos e incentivos financeiros adequados para promover os investimentos.

Ao longo de 2015, o comitê discutiu com diversas autoridades os investimentos e as medidas de operação consideradas importantes para enfrentar a crise hídrica que impactou diversas regiões do país, sobretudo estados das regiões Sudeste e Nordeste. As empresas associadas discutiram tecnologias e planos de investimentos possíveis e necessários para garantir o suprimento de água para a população.

Outro tema que pautou o trabalho do comitê foi a organização do Fórum Mundial da Água, cuja oitava edição será realizada em Brasília, em 2018. Será a primeira vez que o evento ocorrerá na América do Sul. A Abdib é parceira na organização do Fórum Mundial da Água e nos trabalhos do Conselho Mundial da Água, presidido pelo secretário de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Benedito Braga.

Alguns assuntos debatidos no comitê:

Fortalecimento das empresas de saneamento básico para garantir a expansão dos investimentos públicos e privados nos setores de água e esgoto.
Propostas para desoneração tributária das empresas prestadoras dos serviços de saneamento básico em substituição por investimentos.
Modelos diversos para expansão da atuação privada tanto no investimento quanto na operação de empreendimentos nas áreas de recursos hídricos e saneamento básico.

The mission of the Water Resources and Basic Sanitation Committee of Abdib is to contribute to the expansion of water and sewerage infrastructure in Brazil, with analyses and suggestions to assist the government to promote the appropriate sectoral planning, public policies consistent with the bold goals for the universalization of services, and the mechanisms and appropriate financial incentives to promote investment.

In 2015, the committee discussed with various authorities the investments and the measures of operation considered important to face the water crisis which impacted various regions of the country, above all the states of the Southeast and Northeast regions. The member companies discussed possible and necessary technologies and investment plans to ensure the water supply for the population.

Another theme that guided the work of the committee was the organization of the World Water Forum, whose eighth edition will be held in Brasília, in 2018. That will be the first time that the event will occur in South America. Abdib is a partner in the organization of the World Water Forum and in the work of the World Water Council, chaired by the secretary of Water Resources of the State of São Paulo, Benedito Braga.

Some subjects discussed in the committee:

Strengthening of basic sanitation companies to ensure the expansion of public and private investment in the water and sewage sectors.
Proposals for tax relief of companies providing basic sanitation services in substitution for investments.
Various models to expand the participation of private initiative both in investment and in the operation of undertakings in the areas of water resources and basic sanitation.

Comitê de Resíduos Sólidos

Ao longo de 2015, o Comitê de
Resíduos Sólidos da Abdib envolveu-se em duas grandes iniciativas. A primeira foi participar do debate no Congresso Nacional para argumentar contra a alteração do prazo previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) para extinguir os lixões em território brasileiro, expirado em 2014.

Em vez da simples prorrogação do prazo, bem como de ignorar as dificuldades técnicas e financeiras diante dos gestores municipais para cumprir os dispositivos legais, a Abdib propôs novo escalonamento de prazos para encerramentos dos lixões, fontes de recursos para a disposição ambientalmente adequada dos resíduos e aperfeiçoamento da lei para explicitar que a destinação final pode ser parte de taxas de limpeza urbana.

Uma segunda iniciativa foi a elaboração de uma agenda para enfrentar as principais dificuldades das empresas, cujos eixos são novas fontes de receita para municípios custearem serviços de limpeza pública e tratamento de resíduos, garantias e fundos garantidores que deem segurança aos prestadores de serviço sobre o recebimento dos pagamentos por serviços prestados.

As empresas associadas defendem que, para o devido equacionamento dessas questões, será necessário que a União e os Estados apoiem os municípios no cumprimento na gestão da política de resíduos sólidos, de forma a garantir a sustentabilidade técnica, ambiental e financeira dessa área vital para a população.

Alguns assuntos debatidos no comitê:

Diversificação de fontes de receitas para o custeio dos serviços de coleta e disposição adequada de resíduos sólidos urbanos.
Criação de fundos garantidores para conferir segurança ao fluxo de pagamentos dos serviços contratados.
Propostas para garantir os dispositivos da PNRS, que exige a eliminação dos lixões no território nacional.

In 2015, the Solid Waste Committee of Abdib became involved in two major initiatives. The first was to take part in the debate in the National Congress to argue against the change in the period established in the National Policy of Solid Wastes (PNRS) to extinguish the dumps in the Brazilian territory, expired in 2014.

Instead of simple extension of the period, as well as ignoring the technical and financial difficulties faced by the municipal managers to meet the legal provisions, Abdib proposed a new escalation of deadlines for closures of the dumps, investments for the environmentally adequate disposal of waste and improvement of the law to make explicit that the final destination can be part of the rates of municipal cleaning service.

A second initiative was the elaboration of an agenda to face the main difficulties of companies, whose main points are new sources of revenue for municipalities to pay public cleaning services and waste treatment, guarantees and guarantee funds that ensure that service providers will be paid for services rendered.

The member companies support that, in order to duly address these issues, it will be necessary that the Union and the States support the municipalities in the compliance with the management of solid waste policy, in order to ensure the technical, environmental and financial sustainability of this area that is vital for the population.

Some subjects discussed in the committee:

Diversification of sources of revenue to bear the expenses of the proper urban solid waste collection and disposal services.
Creation of guarantee funds to provide security to the flow of payments for contracted services.
Proposals to guarantee the provisions of the PNRS, which requires the removal of the dumps in the national territory.

Comitê de Telecomunicações/Telecommunications Committee

Tal qual em 2014, a Abdib manteve a defesa, em 2015, da necessidade de rever a regulação que rege o setor de telecomunicações, com maciça necessidade de investimento, sobretudo na banda larga e na telefonia celular.

O papel do Comitê de Telecomunicações da Abdib é contribuir para construir um ambiente de negócios estável e atrativo para o capital privado, avaliando legislação e condições regulatórias importantes para as empresas.

Ao longo de 2015, manteve-se no radar das empresas e da Abdib a necessidade de promover a revisão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) e dos Modelos de Contratos de Concessão do serviço telefônico fixo comutado.

Em resumo, é urgente rever as metas de qualidade de serviços que as concessionárias telefônicas têm de perseguir na telefonia fixa, mudar o regime de concessão para autorização na telefonia fixa, desenvolver regras coerentes para resolver as dúvidas quanto à reversão de bens das concessionárias para a União e oferecer mecanismos para incentivar o crescimento do investimento na banda larga e na telefonia celular.

Alguns assuntos debatidos no comitê:

Atualização dos contatos de concessão e dos planos de metas de universalização do serviço telefônico fixo comutado.
Aprimorar o processo de autorização para instalação de antenas e infraestrutura para a telefonia móvel.
Revisão da excessiva carga tributária setorial, que em alguns estados ultrapassa 40% do valor da fatura mensal.

Such as in 2014, Abdib also supported, in 2015, the need to revise the regulation governing the telecommunications sector, with massive need for investment, especially in broadband and mobile telephony.

The role of the Telecommunications Committee of Abdib is to contribute to building a stable and attractive business environment to the private capital, evaluating legislation and regulatory conditions that are important for companies.

In 2015, it was within the scope of the companies and Abdib the need to promote the revision of the General Plan of Universalization Goals (PGMU) and Models of Concession Contracts of fixed switched telephone service.

In summary, it is urgent to revise the service quality goals that the telephone concessionaires have to pursue in fixed telephony, change the concession regime for authorization in fixed telephony, develop consistent rules to resolve any doubts regarding the reversion of assets of concessionaires to the Union and offer mechanisms to encourage the growth of investment in broadband and mobile telephony.

Some subjects discussed in the committee:

Update of the concession contracts and plans of the universalization goals of the fixed switched telephone service.
Enhance the authorization process for installation of antennas and infrastructure for mobile telephony.
Review of the sector’s excessive tax burden, which in some states is more than 40% of the value of the monthly invoice.

Comitê de Petróleo/Petroleum Committee

Por meio do Comitê de Petróleo, a Abdib defendeu, em 2015, uma questão fundamental para devolver dinamismo ao setor: a flexibilidade nas leis que determinam que a Petrobras seja operador único nas reservas do pré-sal e que a estatal tenha, no mínimo, 30% de participação nos campos de exploração no modelo de partilha.

A pauta foi mais ampla. A entidade avaliou questões referentes à política de conteúdo nacional, na qual defende aperfeiçoamentos, e também mudanças tributárias propostas pelo poder público nas quais há interpretações da autoridade tributária divergentes da posição das empresas produtoras de petróleo.

O Comitê de Petróleo da Abdib é a instância que suporta as decisões da entidade para se posicionar com agentes do poder público e do setor privado sobre questões relativas ao marco regulatório, planejamento setorial, sistema e procedimentos tributários.

A Abdib também está centrada em fazer diagnósticos e contribuições sobre índices de conteúdo local para serem estabelecidos nos contratos e sobre condições de fornecimento de materiais para a Petrobras com o objetivo de aperfeiçoar os processos determinantes para a melhoria da competitividade da indústria nacional.

Alguns assuntos debatidos no comitê:

Flexibilidade das leis que determinam a Petrobras como operador único nas reservas do pré-sal e a participação mínima de 30% nas áreas de exploração.
Avaliações sobre a política de conteúdo local visando o desenvolvimento da indústria brasileira fornecedora de bens e serviços para o setor.
Sugestões para regulamentar o novo modelo para produção das reservas do pré-sal.

By means of the Petroleum Committee, Abdib supported, in 2015, a fundamental issue to return dynamism to the sector: the flexibility in the laws that determine that Petrobras is the only operator of pre-salt reserves and that the stateowned company has, at least, a share of 30% in the exploitation fields in the model of sharing.

The agenda was more extensive. The entity evaluated issues concerning policy of national content, in which supports improvements, and also tax changes proposed by the government in which there are interpretations of the tax authority divergent from the position of the companies producing petroleum.

The Petroleum Committee of Abdib is that which supports the decisions of the entity to position itself with agents from the government and private sector on issues relating to the regulatory milestone, sectoral planning, tax system and procedures.

Abdib is also focused on examining and contributing to local content indexes to be established in the contracts and to conditions for the supply of materials to Petrobras with the objective of improving the processes that result in improving the competitiveness of the domestic industry.

Some subjects discussed in the committee:

Flexibility of laws that establish Petrobras as the only operator in pre-salt reserves and the minimum share of 30% in the exploitation areas.
Evaluations on the local content policy aiming at the development of the Brazilian industry as a supplier of goods and services to the sector.
Suggestions to regulate the new model for production of the pre-salt reserves.

Comitê de Gás Natural/Natural Gas Committee

O Comitê de Gás Natural da Abdib discutiu, em 2015, formas de impulsionar o desenvolvimento do mercado para reforçar as opções de suprimento, transporte e usos do gás natural no Brasil. Com uma pauta de ações prioritárias, as empresas associadas e a Abdib buscaram difundir as propostas entre as autoridades públicas competentes.

Entre os assuntos da pauta prioritária, os empresários listaram a necessidade de encontrar formas para prospectar, desenvolver e transportar o gás natural associado ao óleo presente nas reservas do pré-sal no litoral. As análises consideraram a necessidade de ter projetos para distribuir o insumo para regiões em que há demanda.

A Abdib, orientada pela pauta prioritária do comitê, promoveu um encontro com o Governo de São Paulo, que lançou, em julho de 2015, quatro iniciativas para aumentar a oferta energética a partir de oportunidades de investimentos no estado. Entre elas, aconstrução de gasoduto para escoamento de gás natural das reservas do pré-sal na Bacia de Santos (Rota 4) e usinas termelétricas a gás natural com até 1.500 MW no total.

O Comitê de Gás Natural também indicou que a regulação do setor elétrico precisa ser amigável à do setor de gás natural, de forma que não haja restrições para a inserção competitiva do gás natural na matriz de geração de energia elétrica.

Desde que foi criado, o Comitê de Gás Natural da Abdib trabalhou para a criação e consolidação de um marco regulatório específico para o mercado de gás natural, realizou análises e ofereceu propostas para a regulamentação e tem defendido a realização de concessões para expandir a malha de gasodutos.

Alguns assuntos debatidos no comitê:

Projetos de escoamento do gás natural presente nas reservas do pré-sal.
Plano estratégico para promover a inserção do gás natural na matriz elétrica brasileira.
Medidas necessárias para aumentar a produção e a oferta do insumo para os diversos mercados consumidores de gás natural.

The Natural Gas Committee of Abdib discussed, in 2015, ways of fostering the development of the market to reinforce the options of supply, transport and uses of natural gas in Brazil. With an agenda of priority actions, the member companies and Abdib sought to spread the proposals among the competent public authorities.

Among the matters of the priority agenda, entrepreneurs listed the need to find ways for prospecting, developing and transporting natural gas associated with the oil present in the pre-salt reserves on the coast, structuring infrastructure projects to distribute the consumable to the regions that demand it.

Abdib, oriented by the priority agenda of the committee, organized a meeting with the Government of São Paulo, which launched in July 2015, four initiatives to increase the supply of energy by means of investment opportunities in the state. Among them, the construction of a
gas pipeline for transportation of natural gas reserves from the pre-salt reserves in the Santos Basin (Route 4) and natural gas thermoelectric plants with up to 1,500 MW in total.

The Natural Gas Committee also indicated that the regulation of the electric sector needs to be friendly to the natural gas sector, so that there are no restrictions for the competitive insertion of natural gas in the matrix of electric power generation.

Since it was established, the Natural Gas Committee of Abdib has worked for the creation and consolidation of a regulatory milestone specific to the natural gas market, has carried out analyses and offered proposals for the regulation and defended the offer of concessions to expand the network of pipelines.

Some subjects discussed in the committee:

Projects to transport the natural gas present in the pre-salt reserves.
Strategic Plan to promote the inclusion of natural gas in the Brazilian electric matrix.
Measures necessary to increase the production and the supply of the consumable to the various consumer markets of natural gas.

Comitê de Financiamento/Financing Committee

O Comitê de Financiamento da Abdib ganhou um papel ainda mais importante com a política operacional mais restritiva adotada pelo BNDES, principal banco de fomento para os investimentos no Brasil, a partir de 2015. A instituição financeira reduziu a parcela financiável do valor total do investimento. Além disso, os custos dos empréstimos aumentaram, dificultando a atuação das empresas na estruturação de capital.

O BNDES, no entanto, ofereceu uma solução alternativa aos investidores: quanto mais recursos captados no mercado de capitais, o banco aumentaria a parcela financiável com custo atrelado à de TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo). Essa nova política jogou holofotes para necessidade de avaliar e instituir as medidas adequadas para desenvolver o mercado de capitais, sobretudo via emissão de debêntures.

O Comitê de Financiamento realizou diversas reuniões para avaliar o cenário, entender as dificuldades e necessidades das empresas associadas e identificar se o mercado de emissão de debêntures poderia ganhar impulso com alguma medida governamental. Tanto que, após reuniões com o BNDES, Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), ministérios do Planejamento e Fazenda, as autoridades governamentais instituíram medidas nesse sentido, permitindo repactuação do custo das debêntures antes do prazo de vencimento, utilização dos recursos captados por debêntures para o pagamento de outorgas dos empreendimentos e simplificação do processo de enquadramento para autorizar as debêntures a contar com o benefício da desoneração tributária.

Além desse desafio, o Comitê de Financiamento se engajou na tarefade contribuir para o desenvolvimento de soluções para ampliar e fortalecer a oferta de seguros e garantias para os
empreendimentos, sobretudo para os
riscos não gerenciáveis.

Alguns assuntos debatidos no comitê:

Diagnóstico sobre as dificuldades e as necessidades das empresas investidoras para desenvolver a estrutura de funding para os empreendimentos.
Identificação de possíveis soluções para fortalecer o mercado de seguros e garantias.
Condições de financiamento de longo prazo do BNDES para os investimentos previstos nos contratos de concessão rodoviária leiloados na primeira fase do Programa de Investimentos em Logística (PIL).

The Financing Committee of Abdib assumed an even more important role with the more restrictive operational policy adopted by the BNDES, the main bank stimulating investments in Brazil, from 2015. The financial institution reduced the part to be financed of the total amount of the investment, and with higher costs, following the economic recession, the reduction in the tax collection and the increase in interest.

The BNDES, however, offered an alternative solution to investors: the more funds raised in the capital market, the bank would increase the part to be financed with cost linked to the TJLP (Long-Term Interest Rate). This new policy caught the attention to the need to assess and establish appropriate measures to develop the capital market, especially by means of issuance of debentures.

The Financing Committee held a number of meetings to assess the scenario, understand the difficulties and needs of the member companies and identify if the debenture issuance market could gain force with any government measure. So much so that, after meetings with the BNDES, the Brazilian Association of Entities of the Financial and Capital Markets (Anbima), Ministries of Planning and Finance, the governmental authorities established measures in this respect, allowing a renegotiation of the cost of debentures before the maturity, utilization of the funds obtained by debentures for the payment of concessions of the undertakings and simplification of the process of classification to authorize the debentures to have the benefit of tax relief. In addition to this challenge, the Financing Committee was engaged in the task of building for the development of instrument and solutions to expand and strengthen the offer of insurance and guarantees for the undertakings, especially for the non-manageable risks.

Some subjects discussed in the committee:

Analysis of the difficulties and needs of the investing companies to develop the funding structure for the undertakings.
Identification of possible solutions to strengthen the insurance market and guarantees.
Long-term financing conditions of the BNDES for investments provided for in the contracts of highway concession auctioned in the first stage of the Program for Investments in Logistics (PIL).

Comitê Legal e Tributário/Legal and Tax Committee

Por meio do Comitê Legal e Tributário da Abdib, as empresas associadas identificam as normas tributárias emitidas ou pretendidas pelas autoridades públicas que trazem riscos de impactar negativamente a operação dos negócios e contratos.

Alguns temas foram exaustivamente discutidos em 2015. As empresas associadas identificaram dificuldades para obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) e elaboraram um documento com propostas para as autoridades da Receita Federal, contribuindo para aperfeiçoar o sistema.

Outros assuntos da pauta foram a desoneração da folha de pagamentos e os impactos da elevação do PIS e da Cofins sobre receitas financeiras das empresas. As empresas também se debruçaram em identificar os impactos, no cotidiano das empresas, das principais alterações realizadas no novo Código de Processo Civil.

O Comitê Legal e Tributário também se dedicou a analisar projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, entre eles o PL 683/2015, com o objetivo de elevar alíquotas de PIS/Cofins, e a MP 685/2015, que visa criar o programa de redução de litígios tributários, que permite o uso de créditos de prejuízos fiscais e da base de cálculo negativa da CSLL para pagamento de dívida.

Alguns assuntos debatidos no comitê:

Projeto de lei que objetiva regular a responsabilidade civil do Estado e, consequentemente, das concessionárias de serviços públicos.
Avaliações sobre o programa PPP Mais, conjunto de regras para organizar e conferir mais eficiência para o trâmite de investimentos em infraestrutura.
Aspectos da mediação de contratos de empresas privadas com o setor público.

By means of the Legal and Tax Committee of Abdib, the member companies identify the tax rules issued or intended by the public authorities that bring risks of negatively impact the operation of the business and contracts.

Some topics were exhaustively discussed in 2015. The member companies identified difficulties to obtain the Debt Clearance Certificate (CND) and prepared a document with proposals for the authorities of the Federal Revenue Office, contributing to improve the system.

Other subjects of the agenda were the unburdening of the payroll and the impacts of the increase in PIS and Cofins on the financial revenues of companies. The companies also focused on identifying the impacts, on the day-to-day operations of the companies, of the main changes made in the new Code of Civil Procedure.

The Legal and Tax Committee also devoted itself to analyze bills of law in progress in the National Congress, among them PL 683/2015, with the objective of raising the PIS/Cofins rates, and MP 685/2015, which aims to create the program for reduction of tax disputes, which allows the use of credits from the tax losses and the negative tax base of CSLL (Social Contribution on Net Income) for payment of debt.

Some subjects discussed in the committee:

Bill of law that aims to regulate the civil liability of the State and, consequently, of the public service companies.
Evaluations on the PPP Mais program, a set of rules to organize and give more efficiency to the progress of infrastructure investments.
Aspects of mediation of contracts for private companies with the public sector.

Comitê de Exportação/Export Committee

O Comitê de Exportação da Abdib atuou em diversas frentes para apresentar propostas e melhorar politicas públicas com dois objetivos no radar: aumentar a participação internacional das empresas e ampliar o fluxo de exportação de serviços de engenharia.

A agenda de trabalho foi planejada para as empresas associadas oferecerem contribuições concomitantemente em várias frentes: acesso a mercados, promoção comercial, facilitação de comércio, tributação nas exportações e crédito à exportação.

Um dos principais palcos de atuação do Comitê de Exportação e da Abdib foi o BRICS Business Council, iniciativa com perfil empresarial e funcionamento paralelo às ações governamentais de Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul. A Abdib participa de dois dos cinco grupos de trabalho constituídos: energia e infraestrutura.

Outra instância importante de proposição de medidas públicas foi o governo federal, sobretudo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex), na qual a entidade defendeu medidas para fortalecer as linhas de financiamento para exportações e focar em mercados estratégicos para empresas brasileiras, como os continentes africano e latino-americano.

Alguns assuntos debatidos no comitê:

Debate sobre acordo de cooperação com o governo paraguaio visando o desenvolvimento do ambiente de investimentos em infraestrutura no Paraguai.
Promoção do seminário sobre medidas para dinamizar as exportações de serviços das empresas brasileiras, sobretudo os serviços de engenharia.
Critérios para identificar empreendimentos prioritários e aspectos sobre a estruturação de projetos de integração de infraestrutura na América do Sul

The Service Export Committee of Abdib worked on several fronts to present proposals and improve public policies with two goals within its scope: increase the international participation of the companies and increase the flow of exports of engineering services.

The agenda was planned for the member companies to contribute concomitantly to several fronts: access to markets, trade promotion, trade facilitation, taxation in exports and export credit.

One of the main activities of the Export Committee of Abdib was at the BRICS Business Council, initiative with business profile and operation in parallel to the governmental actions of Brazil, Russia, China, India and South Africa. Abdib participates in two of the five working groups: energy and infrastructure.

Another important authority for the proposition of public measures was the federal government, especially the Ministry of Development, Industry and Foreign Trade and the Private Sector Advisory Council (Conex), in which the entity advocated measures to strengthen the lines of financing for exports and focus on markets that are strategic to the Brazilian companies, such as the African and Latin American continents.

Some subjects discussed in the committee:

Debate on the cooperation agreement with the Paraguayan government aiming at the development of the environment of infrastructure investments in Paraguay.
Promotion of the seminar on measures to boost exports of services of Brazilian companies, especially the engineering services.
Criteria for identifying priority undertakings and aspects on the structuring of infrastructure integration projects in South America.

Comitê de Ética e Responsabilidade Social/Ethics and Social Responsability Committee

Ao longo de 2015, a Abdib promoveu diversos debates e reuniões para identificar o conteúdo e as etapas necessárias para a entidade contar com um código de conduta para orientar as práticas da instituição e das empresas associadas. Especialistas foram convidados a opinar sobre os aspectos que deveriam ser considerados.

O primeiro encontro do Comitê de Ética ocorreu dia 6 de abril de 2015, com mais de 40 participantes, para discutir aspectos e ações iniciais. Em seguida, a Abdib promoveu palestras com executivos do Instituto Ethos e da Transparência Internacional para o Brasil com o objetivo de debater perspectivas e obter mais conhecimento sobre o assunto.

No total, mais de 30 reuniões foram realizadas, envolvendo especialistas externos, grupos de trabalho, Comitê de Ética, Conselho de Administração, Conselho Consultivo e Presidência da Abdib. O trabalho resultou na elaboração de propostas para dois documentos, o Código de Conduta e o Código de Governança Interna da Abdib.

Em geral, os documentos regulam práticas e situações sobre cumprimento da legislação brasileira; relacionamento com o poder público, empresas associadas; instituições privadas e não governamentais; informações e registros; conflitos de interesses; doações políticas; e política de consequências, entre outros assuntos.

A política de conduta da Abdib ainda prevê um canal de denúncias, auditorias periódicas e criação de um grupo de avaliação de casos de integridade e conduta. A divulgação do conteúdo dos dois documentos será realizada a partir de um plano de comunicação e de um plano de treinamento.

Alguns assuntos debatidos no comitê:

Elaboração do Código de Conduta e o Código de Governança Interna da Abdib.
Ciclo de debates para discutir os aspectos da Lei 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.
Curso sobre Compliance promovido pelo EduCorp, programa de educação corporativa da Abdib.

In 2015, Abdib promoted various debates and meetings to identify the contents and the steps necessary for the entity to have a code of conduct to guide the practices of the institution and of the member companies. Specialists were asked to give their opinions about the aspects that should be considered.

The first meeting of the Ethics Committee occurred on April 6, 2015, with more than 40 participants to discuss initial aspects and actions. And then, Abdib promoted lectures with executives of the Ethos Institute and the International Transparency to Brazil with the objective of discussing perspectives and obtaining more knowledge on the subject.

In total, more than 30 meetings were held, involving external experts, working groups, the Ethics Committee, the Board of Directors, the Advisory Council and Presidency of Abdib. The work resulted in the elaboration of proposals for two documents, the Code of Conduct and the Code of Internal Governance of Abdib.

In general, the documents state practices and situations about compliance with the Brazilian legislation; relationship with the government, member companies; private and non-governmental organizations; information and records; conflicts of interests; political donations; and policy of consequences, among other matters.

The policy of conduct of Abdib also establishes a channel for denouncements, periodic audits and creation of a group for study of cases of integrity and conduct. The content of the two documents will be disclosed by means of a communication plan and a training plan

Some subjects discussed in the committee:

Drawing up the Code of Conduct and the Code of Internal Governance of Abdib.
Cycle of debates to discuss the aspects of Law 12.846/2013, which provides for the administrative and civil liability of legal entities by the performance of acts against the public administration.
Course on Compliance organized by EduCorp, corporate education program of ABDIB.

Infra Brasil 2030/ Brazilian Infrastructure 2030

Ao longo de 2015, empresários de diversos setores receberam convites da Abdib para uma iniciativa desafiadora: participar de discussões para listar os desafios de cada setor de infraestrutura e apontar diretrizes e formas de resolver os problemas que, em última instância, aumentam a burocracia, dificultam negócios e investimentos, atrasam cronogramas e geram aumentos de custos.

Após oito meses, os consultores envolvidos na coordenação dessa iniciativa produziram um termo de referência que lista 25 frentes de trabalho para desatar os nós que impedem ou dificultam investimentos em infraestrutura na quantidade e na velocidade necessárias. Exemplo: se o setor privado encontra obstáculos para investir por causa de alguma lacuna legislativa, o termo de referência indicará se uma lei precisa ser criada ou reformada – e em quais termos.

A partir de um plano e ação, estudos mais aprofundados serão conduzidos em cada uma das 25 frentes de trabalho sugeridas para apontar os melhores instrumentos para “desatar os nós”. O trabalho tem coordenação de um time multidisciplinar formado por profissionais das consultorias EY, PWC e KPMG e dos escritórios de advocacia Mattos Filho, Machado Meyer e Tozzini Freire, empresas associadas da Abdib.

Os consultores e advogados realizaram reuniões com coordenadores e integrantes dos comitês da Abdib, que foram estimulados a identificar iniciativas que requerem ação da entidade sob sete pontos de vista: planejamento; estruturação; licitação e contratos; regulação; financiamento; gestão de contratos; e fiscal e tributário.

Alguns assuntos debatidos no comitê:

Sessões de discussões com comitês da Abdib nas áreas de geração de energia, transmissão de energia, rodovias, ferrovias, mobilidade urbana, portos, aeroportos, resíduos sólidos, recursos hídricos e saneamento básico.
Identificação dos 25 frentes de trabalho prioritárias para desatar os nós que desestimulam ou atrasam o investimento em infraestrutura.
Avaliação das melhores práticas adotadas em outros países para identificar a pertinência de adaptar tais soluções ao ambiente de negócios no Brasil.

In 2015, entrepreneurs from different sectors received invitations from Abdib for a challenging initiative: participate in discussions to list the challenges of each infrastructure sector and indicate guidelines and ways of solving the problems that, ultimately, increase bureaucracy, hamper business and investments, delay schedules and generate cost increases.

After eight months, the consultants involved in the coordination of this initiative produced a document of reference that lists 25 work fronts to remove the obstacles which prevent or inhibit infrastructure investments in the quantity and speed required. Example: if the private sector encounters obstacles to invest because of some legislative gap, the document of reference will indicate if a law needs to be created or reformed – and in what terms.

From an action plan, more detailed studies will be conducted in each of the 25 work fronts suggested to point the best instruments to remove the obstacles. The work has coordination of a multidisciplinary team formed by professionals of consulting companies such as EY, KPMG and PWC and of law firms such as Mattos Filho, Machado Meyer and Tozzini Freire, which are member companies of ABDIB.

The consultants and lawyers held meetings with the coordinators and members of committees of Abdib, which were stimulated to identify initiatives that require action of the entity under seven points of view: planning; structuring; bidding and contracts; regulation; financing; management of contracts; and fiscal and tax point of view.

Some subjects discussed in the committee:

Sessions of discussions with committees of Abdib in the areas of power generation, power transmission, highways, railways, urban mobility, ports, airports, solid waste, water resources and basic sanitation.
Identification of 25 priority work fronts to remove the obstacles that discourage or delay investment in infrastructure.
Evaluation of best practices adopted by other countries to identify the relevance to adapt such solutions to the business environment in Brazil.

Seminário Segurança Jurídica/Legal Certainty Seminar

Sem suficiente segurança jurídica e necessária estabilidade regulatória, com agências reguladoras enfraquecidas e sem a estrutura administrativa condizente, sem confiança dos agentes privados no poder público e com um crescente movimento de judicialização das decisões adotadas pelo poder concedente e pela administração pública, dificilmente o Brasil conseguirá atrair financiamento e investimentos de forma maciça para ampliar a oferta de infraestrutura no país e, desta forma, contribuir para sair da recessão econômica.

Na mesma linha, as autoridades públicas devem desistir de tentar interferir na taxa de retorno dos projetos de concessão e devem apostar na livre competição para buscar a modicidade na tarifa. Palestrantes foram enfáticos em dizer que o interesse público e coletivo, apesar de louvável, não justifica mudanças tempestivas na regulação sem respeito à ordem jurídica e aos contratos estabelecidos.

Essas mensagens, isoladamente ou em conjunto, estiveram presentes em todas as palestras proferidas por magistrados, juristas, empresários e acadêmicos que participaram do “II Seminário de Infraestrutura de Transportes e Regulação no Brasil”, organizado pela Abdib nos dias 5 e 6 de novembro, em Brasília. Entre os palestrantes, o evento contou com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), presidentes de empresas privadas e o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Cerca de 280 pessoascompareceram aos debates, que discutiram principalmente assuntos que trazem riscos ao ambiente de negócios, ao cumprimento de contratos e à atração de investimentos.

Alguns assuntos debatidos no comitê:

Fortalecimento da estrutura das agências reguladoras para oferecer mais segurança jurídica aos investimentos em infraestrutura.
Instituir análises de impacto regulatório para melhorar os processos de tomada de decisões das agências reguladoras.
Idealizar mecanismos e soluções para reduzir os conflitos e a escalada de processos judiciais envolvendo a gestão dos contratos de concessão.

Without sufficient legal certainty and necessary regulatory stability, with weak regulatory agencies and without the consistent administrative structure, without trust of private agents in the government and with a growing movement of leading to judges the decisions adopted by the government and by the public administration, hardly Brazil will be able to attract financing and investments on a massive scale to expand the supply of infrastructure in the country, and thus contribute to get out of the economic recession.

Likewise, the country should give up trying to interfere in the rate of return of the concession projects and should encourage free competition to seek the inexpensiveness of rates. Lecturers were emphatic in saying that the public and collective interest, despite commendable, does not justify timely changes in regulation without respecting the legal order and contracts established.

These messages, separately or together, were present in all the lectures given by judges, lawyers, entrepreneurs and academics who participated in the “II Seminar of Transportation Infrastructure and Regulation in Brazil”, organized by Abdib on November 5 and 6 in Brasília.

Some of the lecturers of the event were ministers of the Federal Supreme Court (STF) and the Superior Court of Justice (STJ), presidents of private companies and the president of the Administrative Council for Economic Defense (CADE). About 280 people attended the debates, which mainly discussed matters that bring risks to the business environment, the compliance with contracts and the attraction of investment.

Some subjects discussed in the committee:

Strengthening of the structure of the regulatory agencies to provide more legal certainty for investment in infrastructure.
Establish regulatory impact analysis to improve decision-making processes of the regulatory agencies.
Idealizing mechanisms and solutions to reduce conflict and escalation of judicial proceedings involving the management of concession contracts.

Fórum Mundial da Água/World Water Forum

A Abdib adotou diversas ações para a organização da oitava edição do Fórum Mundial da Água, em 2018, em Brasília. Será a primeira vez que o evento, um dos mais influentes do mundo, será realizado na América do Sul.

A Abdib e a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa) assinaram um termo de cooperação técnica pelo qual concordam em adotar ações conjuntas com o objetivo de apoiar a organização do 8º Fórum Mundial da Água. A agência reguladora tem a competência, delegada pelo governo distrital, de realizar o fórum no Brasil.

O documento estabelece que, para concretizar as ações conjuntas necessárias para a organização do 8º Fórum Mundial da Água, as duas instituições vão elaborar planos de trabalho para diversas atividades.

O Fórum Mundial da Água conta com cooperação do governo federal, de associações de classe e de entes públicos e privados variados. São esperados cerca de 30 mil participantes de todas as partes do mundo, principalmente da América do Sul. A escolha de Brasília para sediar a oitava edição do evento ocorreu em fevereiro de 2015, durante reunião do Conselho Mundial da Água.

O Conselho Mundial da Água é uma organização internacional composta por representantes de governos, universidades, sociedade civil, empresas e organizações não governamentais, com sede na França. Dos 36 integrantes do conselho da instituição, quatro são brasileiros, entre eles a Abdib, além do presidente, Benedito Braga, secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo.

Alguns assuntos debatidos no comitê:

Acesso à água para consumo humano e para agricultura será um dos temas centrais dos debates oitava edição do Fórum Mundial da Água, em 2018.
Iniciativas para atrair a participação da sociedade, autoridades públicas e setor privado na realização do evento.
Agenda de encontros da Seção Brasil, organismo composto por representantes de 55 instituições responsáveis por suportar ações para a organização 8º Fórum Mundial da Água.

Abdib took various actions for the organization of the eighth edition of the World Water Forum, in 2018, in Brasília. That will be the first time that the event, one of the most influential in the world, will be held in South America. Abdib and the Regulatory Agency of Water, Energy and Sanitation of the Federal District (Adasa) signed a document of technical cooperation by means of which they agree to adopt joint actions with the objective of supporting the organization of 8th World Water Forum. The regulatory agency has the competence given by the district government to hold the forum in Brazil.

The document states that, to perform the joint actions necessary for the organization of the 8th World Water Forum, the two institutions will draw up work plans for various activities.

The World Water Forum has the cooperation of the federal government, class associations and public and private entities. About 30 thousand participants from all over the world, mainly from South America are expected. Brasília was chosen to host the eighth edition of the event in February 2015, during the meeting of the World Water Council.

The World Water Council is an international organization composed of representatives of governments, civil society, universities, companies and non-governmental organizations, with headquarters in France. From the 36 members of the council of the institution, four of them are Brazilian, among them Abdib, in addition to the chairman, Benedito Braga, officer of Water Resources of the State of São Paulo.

Some subjects discussed in the committee:

Access to water for human consumption and for agriculture will be one of the central themes of the debates of the eighth edition of the World Water Forum in 2018.
Initiatives to attract the participation of society, public authorities and the private sector in the organization of the event.
Schedule of meetings of the Brazilian Section, a body composed of representatives of 55 institutions responsible for supporting actions for the organization 8th World Water Forum.

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Educação Corporativa/Corporate Education

O EduCorp, programa de educação corporativa da Abdib para os mercados de infraestrutura, atingiu, em setembro de 2015, a marca de 50 cursos concluídos. No total, quase 1.400 profissionais e estudantes aprenderam e aperfeiçoaram competências nos cursos do EduCorp.

O quinquagésimo curso foi ministrado entre junho e setembro de 2015, para 19 alunos, sobre “project finance”, modalidade de financiamento de projetos de infraestrutura cujas garantias para a obtenção dos empréstimos de longo prazo são a própria receita futura da concessão.

O primeiro curso ministrado no âmbito do programa de educação corporativa da Abdib foi iniciado em abril de 2004, ano em que o EduCorp foi lançado. Foi um curso de MBA sobre energia elétrica para 26 profissionais de empresas do setor elétrico, com 18 meses e 420 horas/aula de duração.

Naquela época, houve um movimento empresarial pela retomada dos investimentos em infraestrutura e, consequentemente, pelo aprimoramento dos recursos humanos em assuntos regulatórios, socioambientais e financeiros, por exemplo. O passo seguinte foi transformar as necessidades das empresas de infraestrutura em programas de educação exclusivos.

A Abdib construiu uma programação de cursos de MBA em energia, gestão para a infraestrutura, gestão socioambiental para projetos de infraestrutura e gestão socioambiental para empreendimentos hidrelétricos, entre outros, com ampla participação das empresas do setor e de professores das principais instituições de ensino superior do país.

Entre os 50 cursos coordenados pela Abdib para profissionais e estudantes e interessados em aprimorar competências sobre os mais variados temas relativos à infraestrutura, dez deles foram de MBA, ministrados entre 2004 e 2010. No total, 260 alunos se formaram em dez cursos de MBA.

Alguns assuntos debatidos no comitê:

Curso sobre project finance para preparar o profissional para atuar nas diversas partes envolvidas no financiamento de projetos de infraestrutura.
Curso de Extensão em Aeroportos para capacitar profissionais com visão estratégica no setor aeroportuário.
Organização do programa de cursos para 2016, envolvendo iniciativas nas áreas de financiamento para infraestrutura, gerenciamento de projetos, portos, compliance e direito na infraestrutura, entre outros.

EduCorp, corporate education program of Abdib for the infrastructure markets, in September 2015, had completed 50 courses. In total, almost 1,400 professionals and students learned and improved competences in the courses of EduCorp.

The 50th course was provided between June and September 2015, to 19 students, about “project finance”, a form of financing of infrastructure projects whose warranties for the obtainment of long-term loans are the very future revenues of concession.

The first course provided within the scope of the corporate education program of Abdib started in April 2004, in which year the EduCorp was launched. That was a MBA course on electric energy to 26 professionals of companies in the electrical sector, with 18 months and 420 class hours of duration.

At that time, there was an enterprise movement for the resumption of investment in infrastructure and, consequently, for the improvement of human resources on regulatory, socio-environmental and financial subjects, for example. The next step was to transform the needs of the infrastructure companies into exclusive education programs.

Abdib has prepared a program of MBA courses in energy, management for infrastructure, socio-environmental management for infrastructure projects and socio-environmental management for hydroelectric undertakings, among others, with broad participation of the companies of the sector and of the professors of the main institutions of higher education in the country.

Among the 50 courses coordinated by Abdib for professionals and students interested in improving kills on the most varied subjects relating to infrastructure, ten of them were of MBA, provided between 2004 and 2010. In total, 260 students graduated from ten MBA courses.

Some subjects discussed in the committee:

Course on project finance to prepare the professional to act in different parts involved in the financing of infrastructure projects.
Extension Course in Airports to train professionals with strategic vision in the airport sector.
Organization of the program of courses for 2016, involving initiatives in the areas of financing for infrastructure, project management, ports, compliance and infrastructure law, among others

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